Fernando Pedroza: Projeto da Guarda Municipal já se encontra na Câmara de Vereadores para apreciação.
Já foi
encaminhou para a Câmara Municipal de Fernando Pedroza-RN, através do Executivo Pedrozense o Projeto de Lei Complementar 001/2023 de
01 de agosto de 2023, que cria o Departamento da Guarda Civil Municipal que será vinculado à Secretaria
Municipal de Administração e Finanças do município.
O Projeto de Lei Complementar sobre a criação da
Guarda Municipal em Fernando Pedroza, se dará através de concurso público. O mesmo já se encontra tramitando nas comissões da Câmara Municipal
para apreciação dos vereadores.
Segundo as informações do vereador e autor do referido projeto de lei, Magnos Paulo (PT), o
certame ofertará (12) vagas, além de (08) vagas para cadastro reserva e uma cota
de 40% para o sexo feminino.
A lei regulamenta as
atividades da Guarda Civil Municipal, incluindo o curso de formação, o uniforme e o armamento, a
posse e o uso de armas de fogo. A prefeitura Municipal terá a obrigação de
investir em equipamentos e viatura para a guarda.
Com a criação da Guarda Civil Municipal, a mesma exercerá a segurança municipal, a vigilância diuturna e noturna interna e externa do patrimônio
público municipal de toda e qualquer natureza, em especial, as repartições
públicas e etc...
A criação da Guarda Civil Municipal de Fernando Pedroza é uma luta incansável do mandato popular do vereador Magnos Paulo (PT).
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