STF aceita denuncia e torna José Agripino réu por corrupção, lavagem
de dinheiro e uso de documento falso.
Segundo
informações do portal G1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
terça-feira (12) aceitar uma denúncia contra o senador Agripino Maia (DEM-RN) e
torná-lo réu pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de
documento falso.
Por 3
votos a 2, a maioria dos ministros da Segunda Turma considerou haver indícios
mínimos de que, em 2010, o parlamentar, ex-presidente do DEM, pediu e aceitou
propina de R$ 1,15 milhão de um empresário para execução de contrato para
inspeção veicular ambiental em Natal.
Em nota,
o senador afirmou que o placar do julgamento “mostra a fragilidade da denúncia”
e que está “seguro” de que comprovará que os fatos descritos na acusação não
são verdadeiros.
A decisão
não significa que Agripino é culpado – ao longo da ação penal, a defesa terá a
oportunidade de provar se o senador é inocente, com depoimentos de testemunhas
e coleta de novas provas. Só ao final do processo, o STF poderá condenar ou
absolver o parlamentar.
O
julgamento para receber a denúncia ou arquivar o caso foi iniciado em maio
deste ano. Votaram pelo prosseguimento do caso o relator, ministro Ricardo
Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello. Contra o recebimento da denúncia
votaram Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
A defesa
de Agripino nega as acusações. Diz que a denúncia do Ministério Público é
baseada em depoimentos de delatores que foram coagidos.
A
ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini, atual prefeita de
Mossoró, também foi denunciada por supostamente ter ajudado o senador a obter
vantagens indevidas. A Segunda Turma, porém, rejeitou a acusação, por
considerar que não havia indícios contra ela.
