Coronavírus:
Prefeitura de Fernando Pedroza (RN) decreta suspensão de eventos promovidos e
patrocinados pelo município.
Devido o aumento dos casos de covid-19,
registrados nos últimos dias em Fernando Pedroza, RN, a Prefeitura Municipal através
do Decreto de Nº 080/2020, estar
suspendendo todos os eventos promovidos e patrocinados pelo município que
impliquem aglomeração de pessoas e dá outras providencias.
Confira
Abaixo a leitura do novo decreto municipal:
GABINETE DA PREFEITA DECRETO MUNICIPAL Nº
080/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Suspende os eventos promovidos ou
patrocinados pelo Município de Fernando Pedroza do Estado do Rio Grande do
Norte que impliquem em aglomeração de pessoas e dá outras providências.
A PREFEITA DE FERNANDO PEDROZA/RN, SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO, no uso das
atribuições, em consonância com a Lei Orgânica do Município, Considerando a
decretação de estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde
pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus) por meio do
Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020;
Considerando o aumento dos casos da COVID-19
no Brasil, no Estado do Rio Grande do Norte, e no município de Fernando
Pedroza/RN; Considerando todos os esforços administrativos do Estado e dos
municípios para a expansão dos leitos de UTI e leitos clínicos para a COVID-19;
Considerando o aumento na demanda por leitos
de UTI para COVID-19,conforme os últimos boletins da SESAP/RN, no estado do Rio
Grande do Norte; Considerando que o combate à pandemia e as medidas de
prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o
esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos,
de empresas e de cidadãos;
Considerando a Recomendação nº 21/2020, de 04
de dezembro de 2020, do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o
Enfrentamento da Pandemia pela COVID-19, a qual orienta a suspensão das
atividades que impliquem em aglomeração, como os eventos corporativos,
técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento
de massa comercial no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
D E C R E T A: Art. 1° A suspensão de eventos
promovidos ou patrocinados pelo Município de Fernando Pedroza que impliquem em
aglomeração de pessoas, a exemplo de eventos corporativos, técnicos,
científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa.
Art. 2º Fica suspenso a realização de shows e
eventos públicos ou privados de massa no município.
Art. 3° O Decreto de nº 079/2020, continua em
vigor nos termos ali expostos, com a continuidade das proibições previstas, até
que decresça o número de infectados no âmbito deste município. Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Fernando Pedroza/RN, 14 de
dezembro de 2020.
Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN. Sandra Jaqueline Jota Ribeiro Prefeita
Municipal.
Publicado por: Alyssandro Henrique Quirino da
Silveira Código Identificador: 5BF3EA2F Matéria publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/12/2020. Edição 2420 A
verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código
identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/.
Abaixo Cópias do Decreto Municipal:
