MP-RN condena ex-prefeito de Santana do Matos (RN) por improbidade administrativa.
O
ex-prefeito de Santana do Matos-RN, Francisco
de Assis Silva, (popular Assis da Padaria) foi condenado pelo MP-RN, por ato de
improbidade administrativa que causou dano ao erário municipal santanense.
Na
sentença, resultado de uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça reconheceu que o ex-gestor
praticou irregularidades na prestação de contas durante seu mandato municipal.
No
âmbito de um inquérito civil, o MPRN identificou irregularidades na compra e na
distribuição de peixes durante a Semana Santa. Primeiro não houve o necessário
procedimento licitatório para a aquisição dos itens e, depois, não houve a
devida indicação dos beneficiários.
Segundo
o MPRN, o ex-prefeito comprou quatro mil quilos de peixe, totalizando R$
13.200,00 sem licitação e sem o procedimento da dispensa ou inexigibilidade. A
ausência de comprovação da entrega dos bens e a não observância de critérios
para concessão dos benefícios configuram a prática de ato de improbidade.
Como
resultado da sentença, o ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento ao erário
do valor total utilizado na compra dos peixes, acrescido de atualização
monetária e de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da data do ilícito
cometido. Além disso, foi condenado ao pagamento de multa civil, em favor da
municipalidade, de uma vez o valor do dano, consistente no valor total
empreendido na compra dos peixes, acrescido de atualização monetária e de juros
de mora de 1% ao mês, a partir da data do ilícito cometido.
Detalhe:
Assis da Padaria é esposo da atual prefeita de Santana do Matos, Maria Alice Silva.
