Piso do professor: Governo do RN sianliza 13% de reajuste em março e restante até final de 2022.
O lenga-lenga do que já é lei continua indefinido em
relação ao reajuste do piso dos professores por parte da rede estadual. A proposta
inicial para o reajuste do Piso 2022 dos/as professores/as foi apresentada ao
SINTE/RN em audiência na manhã desta sexta-feira (4) pelo secretário de
Educação, Getúlio Marques.
De acordo com a proposta do governo estadual, o
percentual de 13% (1ª parcela) seria implantado em março.
Sobre o retroativo e os 20,24% restantes, o Governo
Fátima afirmou que buscará as condições para aplicá-los ao longo do ano de
2022.
Mas, não apresentou datas para a quitação e
condicionou este pagamento ao aval da justiça.
O argumento usado é que 2022 é ano eleitoral e que
serão necessárias consultas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal
de Contas do Estado (TCE) para que haja garantia jurídica em caso de
parcelamento após o mês de abril.
Insuficiente
Para o SINTE/RN, a proposta é insuficiente, embora
signifique o início das negociações com o Governo. Sobre a questão de este ano
ser eleitoral, o sindicato aponta que existe uma decisão judicial de 2018,
transitada em julgado, que sentencia o Governo a cumprir o reajuste integral do
piso, independente do período.
Ainda de acordo com o governo, o impacto dos 33,24%
na folha do funcionalismo será de R$1.014 bilhões ao ano.
