Fernando Pedroza-RN: Legislativo aprova e Executivo sancionada Lei que dispõe sobre contratação temporária de servidores.
Após aprovação do Poder
Legislativo municipal, Kleverlan Félix (presidente) mereceu a sanção do Poder Executivo
de Fernando Pedroza-RN, a Lei nº 374/2022, do dia 31 de janeiro de 2022.
A Lei, agora legalmente
sancionada pela prefeita Sandra Jaqueline , autoriza a chefe do
Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público.
Os contratos terão vigência de
no máximo 12 meses, passando a vigorar a partir da sua celebração, não podendo
ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2022.
De acordo com as informações
oriundas do legislativo foram aprovados 91 contratos temporários, e serão
chamados gradativamente de acordo com a necessidade por setor da administração.
As contratações provisórias
preencherão ocupações nas secretarias municipais de Assistência Social com (17)
contratos, Educação (27), obras e urbanismo (29) e Saúde (18).
A nova Lei municipal está veiculada pelo exemplar da última terça-feira (1º) do Diário Oficial dos Municípios, produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
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