Por
unanimidade, Sexta Turma do STJ decide soltar Temer e coronel Lima.
A Sexta
Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14), por unanimidade,
conceder uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente Michel Temer
seja solto. Ele está preso preventivamente desde 9 de maio em São Paulo, no
âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão
vale também para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente que é
apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de
Temer. Ambos devem ser soltos após comunicação às autoridades competentes.
Os
ministros do STJ determinaram ainda que, após a soltura, Temer e Lima não podem
mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas
investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à
Justiça, caso já não o tenham feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de
exercer cargos políticos ou de direção partidária.
No
julgamento desta terça, prevaleceu o entendimento do relator do habeas corpus
de Temer no STJ, ministro Antônio Saldanha Palheiros, para quem o decreto original
de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a
prisão preventiva do ex-presidente.
No
momento, Temer está preso no Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da
Polícia Militar, na região da Luz, centro da cidade de São Paulo. O coronel
Lima encontra-se custodiado em um presídio militar.
Julgamento
Em seu
voto, o relator Antônio Saldanha Palheiro disse que além dos fatos que
embasavam a prisão serem antigos, Temer não goza mais do prestígio político que
tinha, pois “deixou a presidência no início deste ano e não exerce mais cargo
de relevo”.
O
ministro acrescentou que no decreto de prisão “não foi tratado nenhum fato
concreto recente do paciente para ocultar ou destruir provas”, um dos motivos
pelos quais ele deve ser solto.
Acompanharam
o relator os ministros Laurita Vaz, Rogério Schietti e Nefi Cordeiro. O
ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido por já ter atuado em
escritório que, no passado, prestou serviços à Usina de Angra 3, que é alvo das
investigações que resultaram na prisão de Temer.
Em seu
voto, a ministra Laurita Vaz destacou ser normalmente rígida em casos
envolvendo desvios de dinheiro público e disse que o Brasil “precisa ser
passado a limpo”, mas ressalvou que “essa luta não pode virar caça às bruxas
com ancinhos e tochas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios
e garantias individuais que foram construídos ao longo de séculos”.
O
ministro Rogerio Schietti reconheceu que “o que se tem são sinais de corrupção
sistêmica”. Ele, porém, considerou que, no caso específico, “nós temos fatos
que isoladamente considerados se distanciam um pouco no tempo, trazendo
dificuldades para a sustentação do decreto preventivo [de prisão]”.
Já o
ministro Nefi Cordeiro argumentou que se o ex-presidente e seu amigo forem
condenados, merecerão a mais grave pena, mas, enquanto isso não ocorrer, a
regra é que se responda ao processo em liberdade. “Não se pode prender no
processo como resposta a desejos sociais de justiça instantânea”, disse.
Do blog: Só uma pergunta, que justiça é essa desse País amigos????
