Ex- presidente Lula pede ao STJ para cumprir pena em regime aberto em caso
do tripléx.
A defesa
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou neste sábado, 11, que
recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reduzir a
condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP) de 12 anos e um mês para
8 anos e 10 meses de prisão. Na petição apresentada, os advogados pedem que
Lula deixe a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba e passe para o
regime aberto de cumprimento da pena.
No
recurso, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira sustentam que o
tribunal deixou de analisar algumas teses defensivas. Segundo a defesa, o
ex-presidente não praticou nenhum ato e não recebeu qualquer vantagem indevida
para beneficiar a empreiteira OAS, responsável pela construção do imóvel.
Ao pedir
a a nulidade da sentença com base nas alegações, a defesa pede que seja
garantido ao ex-presidente o direito de cumprir o restante da pena em regime
aberto.
“O
embargante [Lula] não praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de
qualquer natureza que seja. Não obstante, não se pode ignorar que essa defesa
técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais, a liberdade do
patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e
reafirmar a garantia da presunção da inocência”, diz a defesa.
Lula está
preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da PF na
capital paranaense. A prisão foi determinada pela Justiça Federal, com base no
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o
fim de recursos na segunda instância da Justiça.
