Ex-prefeita do município de Baraúna-RN e mais quatro pessoas são condenados pela Justiça Federal.

A Justiça Federal julgou procedente uma ação do Ministério Público Federal em Mossoró e condenou a ex-prefeita de Baraúna (RN) Antônia Luciana da Costa Oliveira e outras quatro pessoas pela prática de improbidade administrativa. 

Durante a gestão de 2014 a 2016, a ex-prefeita decretou estado de emergência no município, sob a alegação de instabilidade financeira e administrativa decorrente de atos da administração anterior. Sob esse argumento, ela praticou diversas irregularidades em processos de licitação para aquisição de materiais e prestação de serviço.

Além da ex-prefeita, Adjano Bezerra, ex-secretário municipal de Tributação, e Francisco Gilson de Oliveira foram também condenados ao ressarcimento dos danos (no montante mínimo de R$ 2.283.255,87 para a ex-prefeita e o ex-secretário; e de R$ 2.109.255,77 em relação ao último, em solidariedade com os dois primeiros); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 10 anos; e proibição de contratar com o poder público também por 10 anos.

Outro foi Bruno Paixão de Gois e a empresa Tecnologia Educacional Editora e Distribuidora de Projetos para Educação foram sentenciados a ressarcir o valor de R$ 350 mil (em solidariedade com a ex-prefeita e o ex-secretário) e ficaram proibidos de contratar com o poder público por 10 anos.

Já Alef Douglas Arrais de Lima e a empresa Nordeste Distribuidora Comércio terão que ressarcir R$ 174 mil e ficarão proibidos de contratar com o poder público por cinco anos.

Governadora Fátima cometeu improbidade administrativa ao priorizar folhas de 2019, diz deputado Jose Dias.

O deputado estadual José Dias (PSDB) afirmou nesta terça-feira, 12, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, que a governadora Fátima Bezerra cometeu improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, a governadora não poderia priorizar o pagamento dos salários vencidos a partir de janeiro de 2019 em detrimento dos atrasados. O ato foi impedido pelo juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior, por meio de liminar concedida nesta segunda-feira, 11.

“Quero aqui exaltar a decisão desse juiz. Eu respeito as dificuldades do Estado, mas o ato da governadora é um ato de improbidade administrativa. Ao priorizar o pagamento de janeiro de 2019, ela deixou de pagar concursados com salários atrasados para pagar o salário dos seus correligionários em dia”, discursou José Dias em sua fala na Assembleia Legislativa.

O deputado declarou ainda que, caso o mesmo fosse praticado na iniciativa privada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) teria ingressado uma ação contra quem tivesse a mesma iniciativa. “Estou confiante de que a decisão do juiz será mantida, para que se estabeleça o mínimo de justiça e isonomia no Rio Grande do Norte”, concluiu ele, encerrando seu pronunciamento.

Narrador esportivo Marcos Lopes deixa á rádio Cabugi e acerta com a FM 98 Natal.

O radialista Marcos Lopes, um dos maiores nomes da locução esportiva do Nordeste, é o novo reforço da 98 FM. Um verdadeiro golaço da rádio para narrar e comentar o futebol local e nacional.

O narrador esportivo tem mais de 20 anos de rádio Blog/Cabugi e também na Tribuna do Norte. O anúncio dos desligamento da antiga casa foi feito através das redes sociais. E a estreia na nova casa acontece já no próximo dia 20, no clássico entre América e ABC.

Marcos Lopes é referência na área e preferência de grande parte dos ouvintes do bom e velho radinho.

Na foto acima esse bravo locutor (Manoel Gerônimo) teve o privilégio de visitar Marcos Lopes na cabine da Radio Cabugi Natal na inauguração do estádio Arena das Dunas em 2014.

Prefeita de Fernando Pedroza Sandra Jaqueline confirma filiação ao MDB.

A prefeita de Fernando Pedroza, Sandra Jaqueline, confirmou, em reunião realizada nesta segunda (11) em Natal com o deputado federal Walter Alves, que vai se filiar ao Movimento Democrático Brasileiro do Rio Grande do Norte (MDB-RN).

Com a filiação da prefeita, o MDB-RN passa a contar com 44 prefeitos. “Fico feliz com a chegada da prefeita Jaqueline aos quadros do MDB disse Waltinho. O partido está presente em todas as regiões do estado e os prefeitos são nossos parceiros”, reforça Walter Alves, vice-presidente do MDB-RN.

No escritório do deputado Walter na sede do partido, em Natal, a prefeita Sandra buscou junto ao mandato do deputado, recursos por meio de emendas parlamentares para o município de Fernando Pedroza. 

Do blog: Que as emendas parlamentares possam chegar ao município, não só de Walter Alves, como de outros deputados bem votados no pleito de outubro em Fernando Pedroza...Estamos de olhos atento!!!

Prefeito de Lajes se reúne com deputado Benes para articular ações em favor do município.

O prefeito de Lajes, Marcão, começou a semana na capital federal onde tem uma agenda intensa de atividades e ministérios no objetivo de buscar ações para cidade. 

Entre seus compromissos, uma reunião no gabinete do deputado federal Benes Leocádio. Esta é a primeira vez que eles se encontram em Brasília após a posse no dia 1º de fevereiro.

Em seu perfil, na rede social, Benes disse que é uma honra poder representar, em Brasília, a querida cidade de Lajes, e intermediar projetos e ações que beneficiem toda região Central e o Rio Grande do Norte. “Vamos com muito empenho trabalhar por conquistas para as cidades de todo o Estado e melhorias para o povo norte-riograndense”, disse Benes.

Vereador natalense vai propor extinção da taxa de iluminação pública de Natal.

O vereador de Natal Maurício Gurgel (PSOL) disse nesta terça-feira, 12, durante participação no programa Manhã Agora, da Rádio 97,9 FM, que vai apresentar um projeto de lei na Câmara Municipal com a intenção de revisar e/ou extinguir a taxa de iluminação pública cobrada pela Prefeitura junto aos consumidores.

Atualmente, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) corresponde a 15% do valor que é gasto pelo consumidor a cada mês. Se um cidadão consumir R$ 100 de energia, por exemplo, a taxa cobrada pela Prefeitura fica estipulada em R$ 15. Para Maurício, a extinção do tributo precisa, ao menos, ser discutida na Casa Legislativa.

“Eu vou apresentar o projeto. A intenção é promover um debate que vai, no mínimo, contribuir muito para a resolução do problema. Se nós revogarmos essa lei, tenho certeza que a Prefeitura vai conseguir se adequar sem grandes prejuízos, e ao mesmo tempo geraremos um grande alívio aos consumidores, sobretudo os de baixa renda”, declarou.

Horário de verão termina no próximo domingo dia 17.

O horário brasileiro de verão que teve início no último dia 4 de novembro de 2018, encerra a zero hora do próximo domingo, dia 17 de fevereiro.

O objetivo é aliviar a demanda por energia no horário de pico, entre 18h e 21h, nessa época do ano em que os dias são mais longos nas regiões tropicais.

Até o ano de 2017, o horário de verão tinha início no terceiro domingo de outubro. Mas, por decisão do TSE, o governo alterou o início do horário de verão 2018 para novembro, para que não caísse na mesma data do primeiro e segundo turno das eleições presidenciais e de deputados.