Prefeita do RN e empresário viram
réus em ação penal do TJRN, após denuncia do Ministério Público.
A prefeita de Caiçara do Rio do
Vento-RN, Ceiça Lisboa, e o empresário Walber Cesar Melo da Rocha passaram à
condição de réus em uma ação penal que tramita no Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte (TJRN), após o recebimento de denúncia do Ministério Público
Estadual.
O
processo está registrado sob o número 0802887-18.2025.8.20.0000, referente à
Ação Penal - (Procedimento Ordinário).
A decisão foi tomada por
unanimidade pelos desembargadores do TJRN, sob relatoria do desembargador
Glauber Rêgo, que acompanhou integralmente o voto pelo recebimento da denúncia.
Segundo o Ministério Público, a
investigação teve origem em contratos públicos firmados pela Prefeitura de
Caiçara do Rio do Vento, especialmente relacionados ao fornecimento de
refeições à administração municipal, envolvendo procedimentos licitatórios e
execução contratual.
Dados do Portal da Transparência
indicam que a empresa ligada ao empresário recebeu aproximadamente 2,3 milhões
de reais da Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento apenas nos anos de 2022 e
2023, em pagamentos vinculados a contratos públicos.
Com o recebimento da denúncia, o
TJRN entendeu que há indícios suficientes de materialidade e autoria para o
prosseguimento da ação penal. A decisão não representa condenação, mas inicia a
fase de instrução processual, com produção de provas e depoimentos até o
julgamento final.
Fontes: O Belisco e Blog do Netinho Faustino.