Angicos: População vive um caos na saúde municipal,
falta exames, cirurgias, transportes e medicamentos.
O povo de Angicos sofre com as Falsas Promessas de campanha por parte
de Deusdete Gomes.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da
Promotoria de Justiça de Angicos, ajuizou ações civis públicas com pedidos de
liminares, em desfavor do município administrado pelo prefeito Deusdete Gomes e
do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de assegurar através do
Judiciário a realização de exames e cirurgias, além do fornecimento de
transporte e de medicamentos aos cidadãos, buscando a efetivação do direito à
saúde e à vida.
Em uma ação com pedido de tutela de urgência, o MPRN requer deferimento
de liminar para que o poder público municipal providencie cirurgias e exames
nas especialidades de nefrologia/urologia para quatro pacientes que necessitam
dos procedimentos que não lhes foram fornecidos.
São cirurgias como a nefrolitotripsia percutânea mais colocação de
duplo J para pacientes que sofrem de insuficiência renal aguda não
disponibilizadas pelo município nem também pelo Estado, mesmo após tentativa de
solução extrajudicial empreendida em diligência realizada pelo MPRN.
Em outra ação civil pública também com pedido de liminar, a Promotoria
requer que o município forneça exames de ultrassonografia com doppler venoso e
ultrassonografia com doppler arterial para paciente acometido por trombose, que
está sem condições financeiras de arcar com exames e medicamentos.
Nesse caso, os exames pleiteados são abrangidos pelo Sistema Único de
Saúde (SUS) e classificados como de média complexidade, portanto, de
responsabilidade do município disponibilizá-lo, diretamente, ou pactuado com
outro município.
As tentativas para que o Judiciário possa contribuir para solucionar a
questão restaram necessárias após o MPRN tentar resolver o problema de forma
extrajudicial. Daí as ações contra o Estado e o município de Angicos.
“A distribuição de competências entre os entes federados é firmada para
melhor servir aos cidadãos, não para aumentar seus sofrimentos e angústias”,
traz trecho de uma das ações.
Nas ações, o MPRN ressalta a importância das concessões das medidas
liminares, destacando o perigo da demora para a piora da saúde e qualidade de
vida dos pacientes, e requer a fixação de multa diária no valor de R$ 2 mil a
ser exigida pessoalmente da secretária municipal de saúde de Angicos, e do
secretário de saúde do Estado, em caso de descumprimento de eventual decisão.
Fonte: Blog focoelho
