O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Rio Grande
do Norte ajuizou, nesta quinta-feira (13), uma ação de investigação judicial
eleitoral (AIJE) contra Ezequiel Ferreira de Souza (atual presidente da
Assembleia Legislativa), Rogério Marinho (deputado federal), Deusdete Gomes de
Barros e Nataly da Cunha Felipe de Souza, que são prefeito e secretária de
Saúde de Angicos, respectivamente.
Segundo o MP Eleitoral, Ezequiel, Deusdete e Nataly
fizeram uso promocional da destinação de uma ambulância ao referido município
para beneficiar as candidaturas do primeiro e de Rogério Marinho a deputado
estadual e federal, respectivamente, no pleito de 2018. Explicou o MP Eleitoral
que a Assembleia Legislativa (ALERN), com sobras do seu orçamento de 2016,
adquiriu 85 ambulâncias e as doou ao Executivo estadual.
De acordo com a ação, Ezequiel Ferreira, enquanto
presidente da ALERN, aproveitou-se do ato para que ele e vários dos demais
deputados estaduais aparecessem individualmente perante seus potenciais
eleitores em 2018, ao garantir de que cada um deles indicasse o município
potiguar –geralmente um “reduto eleitoral” do deputado – para o qual cada
ambulância seria destinada. Além disso, houve exploração midiática de cada
evento de entrega específica dos veículos.
Nas palavras dos procuradores que assinam a ação,
garantiu-se a cada deputado um ‘quinhão’ da doação, com a intenção de propagar
no eleitorado a mensagem de que a obtenção de cada ambulância era fruto do
esforço, da lembrança e da generosidade pessoal do deputado responsável pela
indicação.“Não se tratava do dinheiro arrecadado do povo sendo usado para
comprar algo básico para o próprio povo (saúde pública), mas de um ‘agrado’
particular do deputado para com aquela comuna – que a ele deveria ser,
portanto, eternamente agradecida, destacam”.
No caso do próprio Ezequiel, ele destinou uma
ambulância ao Município de Angicos. E Deusdete Gomes de Barros e Nataly da
Cunha Felipe de Souza, prefeito e secretária de Saúde municipais, cuidaram para
que a entrega física da ambulância fosse explorada politicamente ao máximo:
eles agendaram essa entrega para 29/12/2017, mesmo dia da inauguração da
Unidade Básica de Saúde Expedito Eudirço Chimbinha, evento que contou com a
entrega simbólica das chaves da ambulância por Ezequiel àqueles gestores
locais, discursos emocionados de agradecimento, tendas, benção e oração do
pároco local, entre outros atos festivos, tudo com grande cobertura de sites e
blogues de internet.
Além disso, prossegue a PRE, no dia 20/09/2018,
durante um comício realizado em Angicos/RN em prol das candidaturas de Ezequiel
e Rogério Marinho, Deusdete vinculou diretamente a doação daquela ambulância à
pessoa de Ezequiel, chegando a mencionar que este “deu um belo presente ao
povo” de Angicos.
Outro ilícito eleitoral apontado pelos procuradores
teria sido a utilização de recursos públicos da Saúde para pagar o combustível
que abasteceu vários dos veículos que participaram da carreata, também ocorrida
em 20/09/2018, que antecedeu o comício mencionado no parágrafo anterior. A
acusação é lastreada em depoimentos e em documentos fiscais obtidos da
Secretaria Estadual de Tributação, que apontam “uma série de abastecimentos
fora do horário de expediente dos órgãos públicos”.
A AIJE foi protocolada sob o número
0601618-37.2018.6.20.0000. Havendo procedência da mesma, os acusados ficam
sujeitos à multa, à decretação de inelegibilidade por oito anos e, no caso de
candidato eleito nas eleições de 2018, à cassação do respectivo diploma.
