Afonso Bezerra: Secretário de Saúde é
denunciado por inserir informação falsa em documento público.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia na Justiça
potiguar contra o secretário municipal de Saúde de Afonso Bezerra, Francisco de
Assis Aquino, por ter inserido informação falsa em documento público. De acordo
com as investigações, a intenção seria tentar desviar a fiscalização do
Ministério Público e prejudicar o fornecimento de procedimento médico a uma
cidadã.
A Promotoria de
Justiça de Angicos instaurou inquérito civil para apurar recusa da Secretaria
Municipal de Saúde de Afonso Bezerra em autorizar procedimento cirúrgico a uma
senhora, para retirada de nódulo no seio esquerdo.
Com o objetivo de
garantir o direito à saúde da paciente, o MPRN requisitou à Secretaria de Saúde
informações sobre a realização do procedimento. Em resposta via ofício enviado
em 29 de junho de 2017, o secretário informou que a senhora estava recebendo
acompanhamento do Hospital Luiz Antônio, em Natal.
No entanto, a
noticiante compareceu à Promotoria de Justiça em seguida, informando que a Secretaria
Municipal de Saúde ainda não tinha autorizado o procedimento cirúrgico,
enfatizando que a informação prestada pelo Secretário de Saúde era inverídica.
A autoria e a
materialidade foram comprovadas por meio dos depoimentos prestados e dos
documentos acostados ao inquérito. Notificado, o denunciado silenciou, não
apresentando sua versão dos fatos.
Da forma como agiu,
o denunciado praticou o delito tipificado no artigo 299 do Código Penal, quando
omitiu informações, em documento público, “com o fim de prejudicar direito,
criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. A
pena é de reclusão de um a cinco anos e multa. Se o agente é funcionário
público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta
parte.
