Os cerca
de 5,5 mil moradores da pequena cidade de Bento Fernandes, distante cerca de 90
quilômetros de Natal, vivem uma situação no mínimo curiosa. A Prefeitura do
município anunciou que não vai conseguir pagar os salários dos mais de 300
servidores e, com isso, a maior parte dos serviços oferecidos deve ser
paralisada. Segundo o prefeito, Júnior Marques, a cidade "faliu" e
está sem dinheiro para custear a máquina pública, após bloqueios das contas,
determinados pela Justiça.
"Tem
que fechar a prefeitura. É a solução que eu vejo. É uma situação de 'falência'
que gerou caos e não tem como se sustentar. Vou ter que pedir a compreensão de
todo mundo", diz o prefeito.
Na tarde
desta quinta-feira (29), ele pretende fazer um pronunciamento em praça pública
para explicar aos moradores e servidores municipais as razões para a
interrupção das atividades. A previsão é que aulas, limpeza pública,
esgotamento sanitário, segurança realizada pela guarda municipal e até
transporte de pacientes para consultas na capital fiquem suspensos.
Apenas
os servidores da Saúde devem receber os salários de agosto, porque os recursos
recebidos por eles vêm da União. Os professores também devem receber pagamento,
mas apenas um percentual, provavelmente menos da metade do devido, graças ao
Fundeb.
Para
entender a situação, é preciso voltar ao ano de 2011. À época, o ex-prefeito de
Bento Fernandes, Ivanildo Fernandes de Oliveira, deixou de repassar
contribuições sociais descontadas dos servidores municipais para o Fundo de
Seguridade Social da Receita Federal. O caso gerou ações penal e cível do
Ministério Público Federal contra o ex-gestor, por por improbidade
administrativa.
Porém, a
dívida acumulada do município com o Leão continua e após correr juros e com
revisões judiciais, ultrapassou a cifra de R$ 3,6 milhões. O valor é
considerado impagável pela gestão do município.
Em Junho
deste ano, o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da comarca de João Câmara,
determinou a execução do pagamento da dívida fiscal da prefeitura com a Receita
Federal em forma de precatórios. O juiz determinou o pagamento mensal de R$
73.708,41, entre abril de 2019 e dezembro de 2024, como forma de quitar o
dividendo com a União. Porém, o magistrado requereu o pagamento em parcela
única das mensalidades retroativas a abril, o que, segundo o município, chega a
cerca de R$ 400 mil.
A forma
encontrada pela Justiça para garantir o pagamento da dívida foi descontando as
parcelas direto nas contas correntes da Prefeitura, onde entram os recursos da
arrecadação de impostos locais e federais. O principal deles, o FPM, fica
retido diretamente na fonte e cai na conta judicial, ficando penhorado para o
pagamento dos precatórios. Segundo a Secretaria de Administração, a previsão é
que as três parcelas de agosto fiquem retidas. Até agora já foram bloqueados R$
280 mil e a previsão é de que a parcela prevista par esta sexta-feira (30), de
R$ 133 mil, também fique retida.
Por essa razão, no fim de agosto, a Prefeitura de Bento Fernandes afirma
que se encontra sem recursos correntes para custear a folha de pagamento dos
servidores, financiar parte da educação municipal e quitar dívidas com
fornecedores. O prefeito decretou estado de calamidade e exonerou 54 dos 71
servidores comissionados. Dos oito secretários municipais, cinco também serão exonerados.
Por essa razão, no fim de agosto, a Prefeitura de Bento Fernandes afirma
que se encontra sem recursos correntes para custear a folha de pagamento dos
servidores, financiar parte da educação municipal e quitar dívidas com
fornecedores. O prefeito decretou estado de calamidade e exonerou 54 dos 71
servidores comissionados. Dos oito secretários municipais, cinco também serão exonerados.
Neste ano, a prefeitura já tinha reduzido em 40% o
salário do prefeito e do vice, e 30% dos vencimentos dos secretários. O
município tem cerca de 320 servidores efetivos e uma folha líquida de R$ 598,8
mil.
