Após liberação de recursos, Barroso restabelece o piso salarial nacional da enfermagem.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (15/05) a suspensão do piso salarial da enfermagem - aprovado em lei pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, fica liberado o pagamento do valor.

Em setembro do ano passado, Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) e suspendeu a lei que determinava o piso salarial nacional da enfermagem. Barroso entendeu que deveria estar claro de onde sairia o dinheiro.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que liberou R$ 7,3 bilhões a serem enviados para estados e municípios e permitir o pagamento do piso.

Diante da sanção da lei, o ministro considerou haver valores mínimos a permitir o pagamento e suspendeu sua decisão de setembro, restabelecendo a validade da lei que criou o piso.

A decisão de Barroso será analisada pelos demais ministros no plenário virtual, em sessão que começa no dia 19 de maio.

No caso de estados e municípios, a remuneração deve ser feita dentro dos limites da verba repassada pela União. Já no caso das unidades particulares, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva, mantendo suspenso o trecho da lei que impedia o procedimento.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. 

Árbitra da Fifa, apita final do Campeonato Potiguar entre ABC x América na quarta-feira (17).

A árbitra Edina Alves Batista, do quadro da Fifa, vai apitar a final do Campeonato Potiguar na próxima quarta-feira (17/05). ABC e América-RN se enfrentam a partir das 20h, no Estádio Frasqueirão, em Natal. Anne Kesy Gomes de Sá, também da Fifa, e Alessandro Álvaro Rocha de Matos serão os assistentes.

O pedido por arbitragem da Fifa foi feito pelo América, que será responsável pelos custos (taxas e viagens).

Adriano de Assis Miranda será o VAR; Amanda Pinto Matias foi escalada como AVAR.

Edina Alves Batista vai entrar para a história como a primeira mulher a apitar uma decisão do Campeonato Potiguar – já havia alcançado tal feito no estadual de São Paulo deste ano.

Confira a escala:

Árbitra: Edina Alves Batista (Fifa-SP)

Assistente 1: Anne Kesy Gomes de Sá (Fifa-AM)

Assistente 2: Alessandro Álvaro Rocha de Matos (Master-BA)

Quarto árbitro: Deborah Cecília Cruz Correia (Fifa-PE)

VAR: Adriano de Assis Miranda (CBF-SP)

AVAR: Amanda Pinto Matias (CBF-SP)

Operação integrada da PRF e IBAMA apreendem carros e mais de mil aves em quatro municípios do RN.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou da operação Migratorius em ação integrada com o Ibama no estado do Rio Grande do Norte.

A finalidade da operação é coibir a caça ilegal e predatória da arribaçã, a operação ocorreu nos municípios de Riachuelo (Cachoeira do Sapo), João Câmara, Caiçara do Norte e Jandaíra.

Durante a operação, sete veículos foram apreendidos por crimes contra a Fauna, nove pessoas detidas, 1336 aves apreendidas (abatidas), duas aves apreendidas (vivas) e dois veículos com registro de roubo/furto recuperados.

Agentes da Força Nacional ficarão no RN por mais 30 dias.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 30 dias a presença da Força Nacional no Rio Grande do Norte. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Agentes da Força Nacional foram enviados ao Rio Grande do Norte em 14 de março, devido aos ataques violentos promovidos por uma facção criminosa, que provocaram estragos em prédios públicos e privados e impactaram na prestação de serviços públicos.

Com a prorrogação, a Força Nacional deve permanecer no estado até, pelo menos, o dia 12 de junho. Os agentes continuarão trabalhando em ações de segurança para garantir a ordem pública.

Mais de 300 ataques criminosos foram registrados no estado, em março, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do RN. As ações aconteceram em mais de 50 cidades, incluindo Natal.

Segundo a polícia, os ataques foram coordenados por uma facção criminosa. O gatilho foi a transferência de chefes de um grupo criminoso para fora do estado.