Prefeito de São Gonçalo quita 13º de efetivos e anuncia de comissionados para 10 de dezembro.

Em tempos de crise financeira e política no Brasil, a cidade de São Gonçalo do Amarante/RN através do prefeito Paulo Emídio de Medeiros tem se destacado como uma gestão que mantém salários dos servidores em dia, pagando sempre dentro do mês trabalhado. E, nesta segunda-feira (13), a Prefeitura antecipou e quitou o 13º salário de todos os servidores efetivos.

Além disso, o prefeito Paulo Emídio (Paulinho) já anunciou que os cargos comissionados também terão seu salário extra antecipado, para o dia 10 de dezembro. “Já estávamos pagando o 13º dos servidores efetivos dentro do mês do aniversário, e, hoje, concluímos todos que faltavam. Já no dia 10 de dezembro, se Deus quiser, conseguiremos pagar o 13º dos comissionados”, disse.

De acordo com o prefeito, que é formado em Gestão Pública, tudo isso é resultado de um planejamento financeiro feito no início da administração e que vem sendo cumprido. Ele ressalta os diversos cortes que teve que realizar para conseguir manter o cronograma e ainda enfatiza que o 13ª salário é um direito do trabalhador.

“Não é fácil ser gestor nesse período. As dificuldades estão em todos os lados. Diminuímos os salários do prefeito, vice e secretários; cortamos em 20% as despesas das secretárias e priorizamos apenas o que é necessário. Como disse, não é fácil, mas estamos conseguindo manter funcionários e fornecedores em dia, e entregar uma obra por semana, das dezenas que estão em andamento”, ressalta.

O gestor conclui afirmando que o pagamento do mês de novembro está programado para dia 30 deste mês, e o de dezembro será quitado no dia 29 de dezembro.

TCE identifica 75 municípios  acima do limite de gastos com pessoal , Fernando Pedroza  fica fora dessa lista.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões.

Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras do Estado estão acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$ 187.554.420,70. Algumas das maiores cidades do Estado, como a capital, Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, entre outras, constam nesta lista.

Há casos onde a receita está quase que inteiramente comprometida com as despesas de pessoal, como em São José do Campestre, que tem 76% da sua receita gasta com o pagamento de pessoal, e Cerro Corá, que chegou a 69% de comprometimento. Natal chegou a 54,9% e Mossoró a 60,37%.

A cidade Fernando Pedroza está fora dessa lista, mais a cidade vizinha de Angicos consta na lista apresentando um percentual de 60,63 pontos percentuais com gastos de pessoal, o que, segundo o órgão fiscalizador põe o município em situação de alerta. Cabe agora a gestão municipal a tomada de medidas a fim de conter tais gastos em excesso apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE –  RN). 

Fernando Pedroza: 1ª turma conclui curso de corte e cabelo com tendência  atuais.

Nesta segunda feira 13, foi concluído o curso de corte e cabelo com tendência atuais, oferecido através da unidade móvel do SENAC moda e beleza.

Os cursos tem a parceria e a realização da prefeitura municipal de Fernando Pedroza através da gestão da prefeita Sandra Jaqueline por meio da secretaria de assistência social do município via o sistema Fecomercio.

No encerramento do curso houve uma simples confraternização entre os alunos, a professora do curso Marcia Oliveira, a coordenadora do CRAS Silvana Gonçalves e a presença da secretária de assistência social Anúzia Gonçalves.

A secretária Anuzia Gonçalves informa que na próxima quinta feira  dia 16, inicia-se o curso de design de sobrancelhas  oferecidos pelo SENAC.

Vale lembrar que no final dos cursos todos os alunos participantes receberão o certificado da conclusão oficial.

Para a secretária Anuzia Gonçalves, a parceria existente com o Sistema Fecomércio oferecerá aos moradores de Fernando Pedroza a chance de aumentar conhecimentos e fortalecer a renda, com impactos no incremento da economia da cidade. 

Obs: A vinda da unidade móvel SENAC moda e beleza, se dá através de um requerimento N° 156/14 do mandato popular do vereador Magnos Paulo (PT). 

Novo inquérito: Robinson Faria é investigado por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

O Superior Tribunal de Justiça autorizou nesta segunda-feira (13) a abertura de um novo inquérito contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), em um desdobramento da Operação Anteros.

O Ministério Público Federal vai investigar o chefe do Executivo estadual pelos crimes de usura, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na última sexta-feira (10), o ministro havia rejeitado o pedido que o MPF fez para afastar o governador das suas funções e impedir o acesso dele tanto à sede do Governo, bem como à Assembleia, além de entrar em contato com outros investigados.

Fernando Pedroza: Vigilância Sanitária realiza trabalho de prevenção contra o mosquito Aedes Aegypti.

A Secretaria municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária, está intensificando uma visita nos domicílios do município visando a prevenção contra o Aedes Aegypti.

Segundo informações dos agentes Raimundo e Patrícia, os principais pontos visitados são os locais com acúmulo de água como caixas, tanques, tambores e outros que podem  propíciarem  a criação de mosquito transmissor da doença.

Na ocasião estamos colocando piabas nos recipientes que acumulam água nas casas, visando a eliminação do foco e também orientando os moradores sobre a limpeza nos quintais acrescenta a agente da vigilância Patrícia.

A Secretaria municipal de Saúde pede que a população pedrozense colabore com o trabalho de prevenção contra o Aedes Aegypti, permitindo que a equipe da Vigilância Sanitária tenha acesso aos locais para fazer a inspeção.

Prefeitura de Parnamirim fará cortes para diminuir despesa com funcionalismo público.

Representantes da Prefeitura de Parnamirim apresentaram aos vereadores do município o conteúdo do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que a administração local firmou com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

A reunião aconteceu na Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira, 13, e contou com as presenças do secretário Giovani Rodrigues Júnior (Planejamento e Finanças), do procurador-geral do Município, Fábio Pinheiro, e do controlador-geral, José Maria.

No encontro, Giovani Júnior explicou que a Prefeitura de Parnamirim se comprometeu no TAG a diminuir, pelos próximos cinco quadrimestres, sua despesa com pessoal, atualmente acima dos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A meta é reduzir o percentual de comprometimento das receitas com o funcionalismo público para 48,6% no primeiro quadrimestre de 2019.

“Estamos vivenciado um momento difícil. Então, o intuito é informar à Câmara, para que os parlamentares tomem conhecimento sobre os cortes necessários e assim possamos superar essa dificuldade”, frisou o titular da pasta de Planejamento e Finanças.

O procurador-geral do Município, Fábio Pinheiro, afirmou que, ainda este ano, a Prefeitura começará a adotar novas medidas para reduzir a despesa com pessoal, a fim de se enquadras nos limites legais. "Até 31 de dezembro de 2017, o município deverá aprovar projeto de lei para extinguir os 10% dos cargos de provimento em comissão, deixando de nomear os cargos vagos ainda não providos.

Por fim, a equipe de governo ainda informou que deverá ocorrer uma redução em coordenadorias na pasta da Educação e da carga horária suplementar, além do corte em 30% dos contratos temporários, e que o município implantará em breve um plano de desligamento voluntário para seus servidores efetivos.