Ex-prefeito de Goianinha é
condenado a 4 anos de prisão por dispensar licitação indevidamente.
O
ex-prefeito de Goianinha, Rudson Raimundo Honório Lisboa, conhecido
popularmente como Dison Lisboa, foi condenado por dispensa indevida de
licitação para contratação de transporte escolar, em 2003. Além dele, também
foram condenados três ex-membros da Comissão Permanente de Licitação do
Município: Jean Carlos Coutinho de Lima, Márcia Maria de Lima e Joselito
Michael Pegado Cortez.
A
denúncia, que partiu do Ministério Público Federal (MPF), trata do processo
licitatório nº 16/2003, que previa a contratação de veículos para transporte
escolar. “De fato, o acervo probatório colacionado demonstra materialmente a
contratação direta para a locação de serviço de transporte, assim como a
simulação do procedimento licitatório. Ou seja, por linhas transversas, não
houve certame licitatório, mas uma mera montagem”, concluiu o juiz federal
Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença.
Nas
alegações finais, o representante do MPF – procurador da República Ronaldo
Sérgio Chaves Fernandes – destacou que os supostos “vencedores” da licitação
confirmaram não ter participado de “nenhum procedimento licitatório ou mesmo de
reunião nesse contexto”, mas que, ainda assim, firmaram os contratos de
prestação de serviço com a Prefeitura, após serem convidados. Muitos nem mesmo
sabiam o que era uma licitação.
Dison
Lisboa chefiou o Executivo municipal de Goianinha de 2001 a 2008 e foi deputado
estadual de 2015 a 2018. Ele foi condenado a quatro anos e quatro meses de
detenção e os demais a quatro anos e um mês. Todos terão de pagar multa e devem
permanecer inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena, mas terão o
direito de recorrer em liberdade.
