TJ-RN:Prefeito de Cruzeta é condenado pela Justiça por doação ilegal de terrenos em mandato anterior.

O prefeito de Cruzeta, cidade da região do Seridó, José Sally de Araújo (foto), foi condenado, em primeira instância, em virtude de ato de improbidade administrativa, por ter feito doação ilegal de bens públicos a particulares, durante exercício anterior de mandato de chefe do Executivo naquela cidade.

A doação ilegal dos terrenos a particulares foi feita em desconformidade com as determinações da legislação e com a finalidade de atender interesses pessoais, gerando prejuízo ao erário e violando princípios norteadores da administração pública.

A condenação é do Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), equipe de juízes do TJRN especializada em casos de improbidade e crimes contra a administração pública, com as seguintes sanções: ressarcimento ao erário do valor do dano; pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, nos termos do que preceitua o artigo 18 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), de duas vezes o valor do dano.

Ambas devem ser acrescidas de juros e atualização monetária, contados a partir do dano ao erário, destaca informação do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

José Sally de Araújo também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza inicia a entrega da 4ª etapa dos Kits Merenda nas escolas municipais.

Fazendo valer o compromisso com a educação municipal, a Prefeitura de Fernando Pedroza,gestão Sandra Jaqueline, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo inicia nesta segunda feira 27/07, a entrega da 4ª etapa de entrega dos kits merenda de alimentação.

A distribuição acontece nas escolas Fabrício Pedroza e CEMEI, além de 16 comunidades rurais, onde 369 alunos da cidade e zona rural serão beneficiados.

A gestão municipal lembra que a aquisição da 4ª etapa dos kits de alimentos são utilizados com recursos municipais e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Na ocasião foram entregues as atividades remotas aos pais dos alunos matriculados.

Para receber o kit merenda, os pais ou responsáveis devem ir buscar os alimentos na unidade educacional em que o filho estuda. Cada família recebe um kit alimentar e se caso tiver mais de um filho receberá os completos alimentares.

A secretária de Educação, Francisca Vanúzia, explicou sobre a ação e falou da importância da entrega para uma alimentação de qualidade dos estudantes.

“O kit merenda garante a alimentação do aluno por um mês em casa. A merenda escolar é direcionada ao aluno, então a gente não pode considerar o kit como cesta básica. Mesmo com a escassez de recursos, montamos um kit muito bom e que atende as necessidades dos alunos”, explicou.

BREVE PUBLICAMOS AS FOTOS DA ENTREGA DOS KITS REGISTRADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

Casa Lotérica de Fernando Pedroza fechada por motivo superior nesta segunda feira 27.

A direção da casa lotérica de Fernando Pedroza, na pessoa de Severo Rodrigues, comunica a população que por motivo superior a mesma ficará fechada nesta segunda feira 27.

Portanto a direção reforça que nesta terça 28, o atendimento da casa lotérica voltará a sua normalidade com seus serviços.

Grato pela compreensão de todos...

Governo Federal faz estimativa no valor do salário mínimo para 2021.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia confirmou que a estimativa da inflação de 2020 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) sofreu uma queda de 2,09%. Caso se concretize, o reajuste salarial mínimo em 2021 poderá ser menor que o esperado.

Para 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previu um salário mínimo de R$ 1.079,00. O valor levou em conta uma variação para o INCP de 3,28% em 2020. Atualmente o valor é de R$ 1.045,00.

Caso a previsão para o INPC se concretize, o salário minimo em 2021 será de R$ 1.066,84, valor R$ 12,15 menor que o estimado em abril deste ano, R$ 1.079,00.

Em 2019, o governo acabou com a política de reajuste real do salário mínimo. Sendo assim, agora o valor salarial se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do trabalhador.

Sem ganho real no salário mínimo, o governo consegue um alívio financeiro, uma vez que o aumento do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários e assistenciais. Para cada R$ 1 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia em cerca de R$ 355 milhões as despesas por ano.

Estação inverno: RN pode ter temperaturas de até 19,5 °C neste mês, aponta Bristot.

Os potiguares tiraram as cobertas e casacos do armário nos últimos dias, por causa de temperaturas entre 19,5°C e 28°C durante o mês de julho, segundo dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn).O clima ameno é reflexo da estação climática do inverno, iniciada no dia 21 de junho.

O inverno deste ano acontecerá sob a influência do Fenômeno La Niña. Isto é, as águas no oceano Pacífico Equatorial estarão mais frias do que o normal durante os próximos meses.

"Isso altera um pouco as condições climáticas sobre o Nordeste Brasileiro, induzindo uma tendência de uma estação com temperaturas um pouco abaixo do normal, devido à facilidade na circulação do vento e da predominância de dias nublados com chuva”, explicou Gilmar Bristot, chefe da meteorologia da Emparn.

Governadora Fátima vai às praias de Natal para acompanhar Operação Pacto pela Vida.

A governadora do RN, Fátima Bezerra, foi às praias de Natal neste domingo (26) para acompanhar a Operação Pacto pela Vida. Ela esteve nas praias de Ponta Negra e do Meio acompanhada das equipes da Polícia Militar e de guarda-vidas do Corpo Militar de Bombeiros do RN, para fiscalização das medidas de biossegurança e conscientização da população.

A Operação Pacto Pela Vida segue realizando ações em diversos municípios do RN para o cumprimento dos decretos estaduais, visando o combate da pandemia do novo coronavírus.

Vale lembrar que há meses o Governo do RN vem adotando medidas necessárias contra a disseminação da Covid-19. No entanto, a colaboração de todos é fundamental contra esse inimigo invisível. Faça a sua parte! Respeite o distanciamento social e interrompa a transmissão do vírus.
Fonte: Agora RN

Atividades religiosas em igrejas e templos com a presença de fiéis no RN serão retomadas a partir da próxima quarta-feira 29.

Fiéis poderão retornar às atividades religiosas como missas, cultos e congêneres em igrejas, templos e demais espaços religiosos de forma gradual a partir da próxima quarta-feira (29) em todo o Rio Grande do Norte, conforme prevê o o decreto nº 29.861, publicado neste sábado (25) pelo Governo do Estado.

O decreto autoriza a realização de cerimônias religiosas em espaços com utilização de ventilação natural e divide a retomada desta atividade em duas fases. A fase 1 inicia na próxima quarta-feira (29), permitindo a frequência máxima simultânea de até 100 (cem) pessoas. A segunda fase, que se inicia no dia 12 de agosto, para frequência acima de 100 (cem pessoas).

Entre as medidas do protocolo sanitário que deve ser seguido, além do uso obrigatório de máscaras de proteção e a disponibilização de álcool em gel nos acessos e frequente higienização dos espaços, os estabelecimentos precisam cumprir a limitação de 1 (uma) pessoa para cada 5 m² (cinco metros quadrados) de área do estabelecimento, sendo observado o limite máximo estabelecido no cronograma de fases, o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre os frequentadores, evitando aglomeração e contatos próximo.

O espaço entre os assentos ou interdição de assentos alternados, a fim de garantir o distanciamento de 1,5 (um metro e meio) também deve ser seguido. Na organização das filas, dentro e fora do estabelecimento, deve ser observada a distância de 1,5 (um metro e meio). Também fica proibido o compartilhamento de aparelhos e equipamentos individuais, como microfones, bem como também está vedada a distribuição de qualquer material impresso.

A medida é condicionada aos bons indicadores de saúde, correlacionados à taxa de transmissibilidade da COVID-19 e à taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTI para COVID-19- atualmente abaixo dos 80%- e poderá sofrer alterações, a qualquer momento, caso ocorram modificações nas taxas que representem maiores riscos para a população.

 

Três pessoas são assassinadas a tiros e corpos são arrastados para o meio da rua no interior do RN.

Três jovens foram mortos a tiros no fim da madrugada deste domingo (26) na cidade de Barcelona, no Agreste potiguar. Segundo a Polícia Militar, as vítimas, dois rapazes de 17 anos e uma mulher de 19 anos estavam dentro da casa dela, mas tiveram os corpos arrastados para o meio da rua após serem executados.

As vítimas foram identificadas como Maria Fernanda Borges de Sousa, de 19 anos, Felix Januário Beserra Barbosa, de 17 anos e Natan Rafael da Silva, também de 17 anos.

Segundo a PM, eles estavam em um imóvel na Rua Severino Raimundo da Silva, no bairro Renascer II, quando, por volta das 4h50, o imóvel foi invadido e os ocupantes mortos com vários disparos de arma de fogo. Os três morreram na hora.

Após as execuções, os corpos foram arrastados para fora do imóvel e deixado do meio da rua. A polícia afirmou que ainda não sabe quantas pessoas participaram do crime, nem com que tipo de veículos os criminosos chegaram e fugiram do local. Na região, os moradores não repassaram mais informações à polícia.

Os rostos dos dois homens ficaram desfigurados pelos tiros, de acordo com o relato policial. Os corpos foram recolhidos pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).