Governadora Fátima vai à Assembleia nesta terça-feira (05) para ler primeira mensagem anual.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, realiza nesta terça-feira dia 05, a leitura de sua primeira mensagem anual à Assembleia Legislativa. O discurso direcionado aos 24 deputados estaduais, empossados na semana passada, será proferido no plenário da Casa em sessão especial a partir das 10h.

Durante a mensagem, espera-se que Fátima antecipe o teor dos projetos de lei que sua equipe elabora para recuperar as finanças do Estado. De acordo com o líder do governo, deputado George Soares (PR), as primeiras matérias devem chegar à Assembleia nesta quarta-feira, 6.

“Espero que a nossa Casa possa dar uma contribuição importante neste momento em que o Rio Grande do Norte se encontra, de crise financeira muito profunda. Aqui é uma casa de debate, mas acredito na aprovação da maioria dos projetos”, afirmou George, que foi eleito 1° vice-presidente da Assembleia no biênio 2019-2020.

Na sexta-feira, 1°, durante a cerimônia de posse dos deputados estaduais, Fátima entregou cópias do projeto em que pede autorização para negociar royalties de petróleo e gás. A governadora quer contratar empréstimos dando como garantia os royalties que o Estado tem a receber apenas entre os anos de 2020 a 2022. 

A Assembleia já autorizou, ainda durante o governo Robinson Faria, a negociação dos repasses de 2019. O novo governo espera obter cerca de R$ 400 milhões com a operação.

 

 

 

 

Fernando Pedroza: Vereador empreende esforços em busca de recursos para construção de Escola Modelo.

Simpatizante e correligionário da atual governadora Fátima Bezerra (PT), o vereador pedrozense, Magnos Paulo (PT), através de seu mandato popular agendou uma reunião, junto à Chefia de Gabinete da Secretaria Estadual de Educação (SEEC/RN), através da professora Socorro Batista.

Segundo a informação que nos chega é que o propósito desse encontro está programado para a próxima sexta dia 08 de fevereiro as 10:30, no Centro Administrativo em Natal. 

O encontro visa tão somente tratar de assuntos administrativos à respeito de recursos significativos na ordem de R$ 5 milhões, para construção no bairro Miguel Trindade da tão sonhada Escola Modelo, no município de Fernando Pedroza, através de um empréstimo do Governo do RN, junto ao Banco Mundial.

Na oportunidade, o município de Fernando Pedroza será representado nesta importante reunião administrativa pelos Poderes, Executivo e Legislativo Municipal, como também pela comunidade escolar, da unidade educacional estadual contemplada, Professora Francisca Alves da Silva.

Nota do blog: Que a força politica e a comunidade escolar de nosso município possa conseguir êxito juntos as autoridades estaduais para realização e concretização desse sonho importante num futuro breve em nosso município.

Brasil perde do Uruguai e se complica no Sul-Americano Sub-20.

A vida da Seleção Brasileira no Sul-Americano Sub-20 disputado no Chile ficou ainda mais complicada na noite desta segunda-feira. Em uma nova atuação sem brilho, o time canarinho chegou a buscar o empate contra o Uruguai, mas acabou derrotado por 3 a 2.

Com sete pontos ganhos, o Uruguai detém a liderança do hexagonal. Já o Brasil, ainda sem vencer na fase final do torneio, contabiliza um mísero ponto e figura na última posição da tabela. Apenas os quatro primeiros garantem vaga no Mundial da categoria.

Pela quarta rodada do hexagonal, a Seleção Brasileira volta a campo para enfrentar o Equador às 20h50 (de Brasília) desta quinta-feira. O Uruguai, por sua vez, tem como próximo compromisso o clássico contra a Argentina, marcado para as 18h30 de quinta.

Sérgio Moro lança pacote anticrime que isenta pena a policial que matar em serviço.

O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, apresentou na manhã desta segunda-feira, 4, a governadores e secretários estaduais de segurança de todo o país, a proposta de projeto de lei que elaborou para fortalecer o combate à corrupção, aos crimes violentos e à criminalidade organizada, com mudanças em 12 leis e nos códigos Penal e de Execução Penal. A iniciativa foi antecipada pelo Direto da Fonte, da jornalista Sonia Racy.

Além de pontos que ele já havia mencionado, como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e a negociação de penas entre o Ministério Público e criminosos confessos, Moro incluiu uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.

Pelo texto, a proposta permite ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. As circunstâncias serão avaliadas e, se for o caso, o acusado ficará isento de pena.

A nova redação que o texto propõe no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude” permite que o policial que age para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir. Para Moro, a proposta pretende diminuir a sensação de insegurança durante atuação policial.

Nota do blog: Numa reunião dessa tão importante para tratar assuntos de segurança com chefes do executivo e secretários de segurança estaduais, o RN não foi representado por ninguém... ou seja não foi nenhuma autoridade. ISSO É LAMENTÁVEL!!!

Servidores estaduais protestam por calendário de pagamento de atrasados.

O Fórum de Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Norte e representantes do Governo do Estado terão, nesta terça-feira, 5, nova rodada de negociação sobre os pagamentos das folhas de pagamento atrasadas de 2017 e 2018. O encontro, marcado para as 11h, será precedido por um protesto de servidores do funcionalismo estadual.

Segundo Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Servidores da Administração (Sinsp), o funcionalismo exige do Executivo a publicação do calendário para o pagamento dos salários atrasados referentes aos meses de novembro, dezembro, além do 13º de 2018 e 2017.

Ainda com relação a este assunto, o Sinsp protocolou ofício na Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) solicitando informações sobre as receitas correntes do Rio Grande do Norte. “A gente quer os números do Estado. Protocolamos os pedidos em ofício, segundo as regras do Lei de Acesso à Informação. Queremos os dados referentes ao mês de janeiro, com relação às despesas e receitas. O Governo está fazendo saldo [financeiro], mas nós não temos dinheiro nem para pagar remédio”, reclama.

Ainda segundo Janeayre Souto, os servidores acham “estranho” que o Governo conseguiu pagar o mês de janeiro deste ano, mas não tem recursos para quitar os débitos atrasados. “O salário de janeiro foi pago dentro do mês, e é muito estranho. Há seis meses em atraso. Nós queremos um calendário para o pagamento destes valores”, reclama.

Nesta terça-feira, 5, às 9h, os servidores estaduais farão protesto em frente à Governadoria, no Centro Administrativo do Estado. No mesmo dia, inclusive, os funcionários da saúde iniciam paralisação, por tempo indeterminado, das atividades.

 

O BICHO VAI PEGAR: Fachin manda denúncias e inquérito de Temer para a primeira instância no STF.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou nesta segunda (4) o envio de duas denúncias e de um inquérito sobre o ex-presidente Michel Temer (MDB) à primeira instância da Justiça Federal em Brasília.

Como o emedebista deixou o cargo no dia 1º de janeiro ao transferir a faixa presidencial a Jair Bolsonaro, ele perdeu o foro especial a que tinha direito. Com isso, os casos passam a ser conduzidos por um juiz de primeiro grau.

“Constata-se a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, nos termos de pacífica jurisprudência”, escreveu o ministro ao deliberar sobre os processos.

Os casos sob relatoria de Fachin começaram em 2017, quando o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncias contra Temer, com base na delação da JBS.

A primeira é referente ao episódio da mala de dinheiro entregue ao ex-assessor do emedebista Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR). Os dois foram acusados de corrupção passiva.Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), o presidente era o destinatário dos R$ 500 mil apreendidos com Loures.

Nesta segunda 05, Fachin determinou o envio da denúncia sobre Temer à 15ª Vara da Justiça Federal em Brasília, pois lá já tramita a ação penal que avalia as condutas de Loures.

Já a segunda denúncia, conhecida como quadrilhão do MDB, acusa o presidente de chefiar uma organização criminosa e de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).Uma das provas desse processo é gravação feita pelo empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu.

Segundo a decisão de Fachin, os autos deverão ser enviados à 10ª Vara Federal em Brasília, que já processa outros denunciados desse mesmo caso. O titular é Vallisney de Souza Oliveira.

Os ex-ministros de Temer Moreira Franco (Minias e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil) deixaram seus cargos, perderam a prerrogativa de foro e, por isso, também vão passar a responder ao processo na mesma instância.

As duas denúncias haviam sido suspensas pela Câmara. A maioria dos deputados votou para que Temer não fosse processado criminalmente no STF durante o seu mandato. Isso implicaria o seu afastamento do cargo.

Com a posse de Jair Bolsonaro, os processos podem agora voltar a correr.