FPM: Segunda parcela de dezembro será creditada nesta quinta feira 20 nos cofres das prefeituras.

Os recursos do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro serão creditados nesta quinta feira dia 20 de dezembro.O crédito na conta das prefeituras ocorrerá, segundo informação extraída do portal eletrônico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Essa cifra considera a retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os municípios da região com coeficiente 0.6 exemplos, Fernando Pedroza, Bodó e Pedra Preta receberam bruto o valor de 269.061,00 reais.

Já os municípios com coeficiente 0.8 exemplos, Angicos, Lajes e Afonso Bezerra receberam bruto o valor de  379.832,00 reais.

De modo geral, de janeiro até agora, o FPM se manteve positivo, com picos de crescimento. Ao somar todos as transferências feitas este ano, o Fundo teve crescimento de 7,79% – em termos nominais informa o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Prefeitura de Fernando Pedroza realiza nesta quinta feira 20, o natal com a Comunidade.

Cartelas grátis para a população!!

Local: Praça pública José Salviano da Cruz

Inicio ás 18:30h

Fátima Bezerra promete gestão de diálogo com Poderes e instituições durante diplomação em Natal.

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) foi diplomada em solenidade que aconteceu nesta quarta-feira (19), no Teatro Riachuelo, em Natal.

Além de Fátima Bezerra, deputados e senadores eleitos também foram diplomados. Durante o seu discurso, a futura governadora prometeu diálogo com Poderes e instituições para durante a sua gestão.

“Assumo aqui meu compromisso de estabelecer um diálogo franco, aberto, permanente com o Poder Judiciário, com a Assembleia Legislativa, com a bancada Federal potiguar, com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas do Estado, com sindicatos, movimentos sociais e entidades representativas do empresariado do nosso estado”, declarou Fátima.

 

Prefeito do município de São Rafael continua afastado do cargo pela justiça.

O prefeito da cidade de São Rafael,Reno Marinho (PRB), continua afastado pela justiça, por ele não ter atendido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público, nem obedecido a decisões anteriores da Justiça, para exonerar servidores temporários e contratar aprovados em um concurso municipal.

Reno Marinho foi notificado e deixou o cargo na última segunda-feira (17) e tenta recorrer da medida. O vice-prefeito, Carlos Magno Figueiredo da Silva, conhecido como Maguinho, tomou posse na última terça-feira (18) na Câmara Municipal da cidade.

Maguinho, afirmou que a prefeitura "vai comprovar que fez tudo corretamente". O prefeito Reno esteve em Natal para recorrer dessa decisão e esperamos que isso se resolva em breve", declarou o vice prefeito.

O afastamento foi uma determinação foi da juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, que atendeu a um pedido do Ministério Público, e vale até que o município cumpra o TAC. O prefeito, entretanto, não deixará de receber salário, durante o afastamento.

Atacante Paolo Guerrero pode estrear pelo Inter contra o seu ex-time.

Depois da Conmebol ter divulgado a tabela da primeira fase da Libertadores, o Internacional que caiu no Grupo A e terá como adversários o Alianza Lima, do Peru, River Plate e o vencedor do G4 da fase preliminar.

O centroavante Paolo Guerrero tem sua suspensão terminando no dia 23 de abril. No dia seguinte o Colorado entra em campo e o atacante poderá estrear diante do seu ex-clube.

Apesar de estar suspenso, Guerrero será inscrito para a disputa da Libertadores. O jogador poderá treinar nas dependências do clube um mês antes de ficar liberado da pena. Ele segue treinando fisicamente em separado.

Fora do campo, a direção vermelha ainda não anunciou nenhuma contratação para 2019. O atacante Neílton, do Vitória pode ser confirmado como primeiro reforço Colorado no início da semana que vem.

Câmara dos Deputados sanciona texto que afrouxa LRF para municípios.

O presidente da República em exercício na terça-feira, 18, Rodrigo Maia, sancionou a lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e permite que prefeitos ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições, desde que haja queda na receita. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e pela Câmara e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com data de terça-feira, dia 18 de dezembro.

A lei foi sancionada por Maia, presidente da Câmara dos Deputados, porque o presidente Temer estava em viagem oficial ao Uruguai, onde participou de reunião do Mercosul. Segundo o Palácio do Planalto, Temer tinha a intenção de seguir a recomendação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento de vetar o afrouxamento na LRF – o prazo para a sanção era até o dia 28 de dezembro.

A lei permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia do Estado da União e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem as despesas com pessoal que estejam acima do limite exigido pela lei. 

Segundo cálculo de técnicos da Câmara dos Deputados, a mudança vai abrir brecha para que pelo menos 1.752 municípios, quase um terço do total do País, descumpram as exigências. O cálculo foi pedido pelo gabinete do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

A lei complementar nº 164/2018, sancionada na terça, retira as restrições previstas no artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal que impedia cidades com despesas com pessoal acima de 60% da receita corrente líquida (obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição) de receber transferências de recursos da União ou contratar novas operações de crédito (com exceção de refinanciamento da dívida ou para reduzir despesas com pessoal). O prazo que os municípios tinham para se adequar era de 8 meses.

A nova lei abre exceção para os municípios com queda de receita superior a 10%. O texto define que a queda deve ser observada na redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou devido à diminuição de receitas de royalties e participações especiais.

Após perder mandato, Mineiro vai integrar alto escalão do Governo, assegura Fátima Bezerra.

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assegurou nesta quarta-feira, 19, durante a cerimônia de diplomação dos eleitos de 2018, que o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), “trocado” por Beto Rosado (PP) na cerimônia desta quarta, terá espaço no Executivo.

“O deputado Mineiro vai continuar lutando pela reconquista do mandato dele, mas posso dizer que vai participar, sim, do alto escalão do nosso governo, independente de continuar lutando legitimamente pela conquista da sua vaga na Câmara Federal”, afirmou Fátima ao Agora RN.

Mineiro, que foi declarado eleito no dia 7 de outubro com 98 mil votos, acabou perdendo a vaga em Brasília depois que os votos do candidato Kerinho (PDT), que haviam sido invalidados inicialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foram colocados como válidos.

Essa decisão, que partiu do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, fez com que o número do quociente eleitoral mudasse e, devido a isso, a coligação que o candidato Beto Rosado fazia parte acabou beneficiada, emplacando mais um nome na Câmara dos Deputados.