Mulher é assassinada em São Rafael, marido é tido com suspeito do crime.

A cidade de São Rafael, no Rio Grande do Norte, foi palco de um feminicídio  ocorrido na madrugada desta terça-feira, 04 de Junho de 2019. Segundo informações do sargento Galdino, comandante do destacamento da PM local. Ele disse que o crime contra Cintia da Silva Dias, de 37 anos de idade, natural de Fortaleza-CE, aconteceu entre às 01h30 / 02hs, na rua Acricio Jales de Moura, em frente ao Cabaré de Raimundo, no centro da cidade.

A motivação do crime é desconhecida pela polícia militar, que só esteve no local conhecimento do caso, quando foi acionada pela equipe do Hospital da cidade, que pediram apoio para socorrer uma pessoa baleada por disparos de arma de fogo.

As primeiras informações dão conta de que Cintia, como era conhecida, estava dormindo no cabaré com algumas amigas, e neste horário, o suspeito identificado como José Wellington chegou no estabelecimento, chamou à vítima e efetuou vários disparos contra Cintia, que morreu em frente ao prostíbulo.

Populares haviam acionado a ambulância do hospital da cidade para socorrer à vítima, que supostamente estava baleado e foi nesse exato momento que a PM da cidade tomou conhecimento do fato.

De acordo com outras informações, José Wellington fugiu depois de matar a mulher, que ele tinha um relacionamento. A motivação vai ser investigada pela polícia civil da cidade de Assú, sob a coordenação do delegado Paulo Pereira Junior. Enquanto o principal suspeito, encontra-se foragido.

Governo do estado vai ter que pagar salários atrasados com juros e correção diz TJ-RN.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte intimou o Governo do Estado a realizar os pagamentos dos salários atrasados dos servidores com o acréscimo de juros e correção monetária. Essa penalidade é imposta sempre que um empregador deixa de pagar os vencimentos até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

A ação impetrada na Justiça cobrando os acréscimos foi de autoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp-RN). Em caso de descumprimento, a governadora Fátima Bezerra e os titulares das secretarias de Administração e Planejamento, Virgínia Ferreira e Aldemir Freire, terão de pagar multa diária no valor de R$ 3 mil.

Serão beneficiados por essa ação cerca de 90 mil servidores, entre ativos, inativos e aposentados. O Governo ainda está devendo parte do 13º salário de 2017, parte de novembro de 2018, dezembro de 2018 e a gratificação natalina do ano passado. Todo o passivo foi deixado pela administração do ex-governador Robinson Faria (PSD).

CONVITE IMPORTANTE PARA A POPULAÇÃO DE FERNANDO PEDROZA.

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Sob risco de ataques, Secretaria mantém alerta e reforça segurança no Rio Grande do Norte.

Desde o aviso emitido pela Polícia Federal, na última quinta-feira (30), sob o risco de possíveis ataques orquestrados por uma facção criminosa, a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed-RN) mantém o alerta ligado e monitora a situação no estado.

Segundo a pasta, a segurança em todas as regiões do estado foi reforçada já na sexta-feira (31), com ações de policiamento ostensivo em áreas comerciais, turísticas, bancárias e também de presídios. “A Sesed está monitorando toda situação”, informou.

Ainda de acordo com a Sesed, após receber o documento, a secretaria “tomou as providências necessárias” e, até o fim da tarde desta segunda-feira (3), a situação era considerada tranquila.

Nesta segunda-feira (3), a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) suspendeu as visitas de advogados aos detentos em todo o sistema prisional do estado. A Seap alegou que a medida foi tomada por “questões de segurança”.

O relatório

No documento, a Polícia Federal alertou que “a ordem seria ‘mandar quebrar tudo nas ruas’ a partir da meia-noite de terça [4 de junho]”. A ação ainda teria o apoio de membros da fação em Pau dos Ferros, Mossoró, Umarizal, Apodi e Macaíba.

Além dos ataques nas ruas, o grupo criminoso estaria planejando ações contra agentes penitenciários e também em unidades prisionais.

Em reunião com prefeitos, Walter Alves defende pacto federativo e PEC 56.

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) participou, na manhã de hoje (3), de uma reunião da bancada federal do Rio Grande do Norte com prefeitos do estado. Durante o encontro, o parlamentar defendeu um novo pacto federativo e afirmou que é favorável à aprovação da PEC 56/2019 que prevê a unificação das eleições gerais e municipais.

“O novo pacto federativo vai equilibrar a destinação dos recursos, com mais verbas para estados e municípios. Nós lutamos por isso. Antes, achávamos que era utopia, mas essa é uma pauta importante e viável. Com relação à PEC 56, sou a favor pois, unificando as eleições, teremos economia de recursos que poderão ser destinados para saúde, segurança e educação”, explica Walter Alves.

Promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e da Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa do RN, além da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam/RN), o encontro contou com a presença de centenas de prefeitos, deputados estaduais e vereadores.

Além da PEC 56/2019, o encontro discutiu a retirada dos programas federais do limite prudencial; e engajamento da bancada municipalista para o cumprimento da carta dos prefeitos.

 

Tarifa social:Famílias de baixa renda podem solicitar abatimento na conta de luz.

As famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício, cujo desconto no valor da conta de luz varia de 10% a 65%, pode ser requerido por famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Também podem pedir o desconto as famílias com renda mensal de até três salários mínimos e que possuam membros portadores de doença ou deficiência cujo tratamento médico demande o uso continuado de aparelhos com elevado consumo de energia elétrica. Já as famílias indígenas e quilombolas com renda por pessoa de até meio salário terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 KWh/mês.

O percentual é calculado com base no consumo mensal de energia elétrica do domicílio. As famílias que gastam até 30 KWh recebem 65% de desconto. De 31KWh a 100 KWh, o índice é de 40%. Para quem utiliza entre 101 KWh e 220 KWh, o desconto é de 10%.

MPF confirma denúncia contra ex-senador José Agripino na Justiça Federal do RN.

O Ministério Público Federal (MPF) ratificou, junto à Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (Art. 317, § 1º, do Código Penal e art. 1º da Lei n. 9.613/1998). As acusações tratam do esquema de propina durante as obras de construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, entre 2012 e 2014. O MPF solicitou ainda a inclusão de José Adelmário Pinheiro Filho – o “Léo Pinheiro” – na denúncia, para que o empreiteiro responda por corrupção ativa (Art. 333, do Código Penal).

Em relação ao ex-senador, a denúncia foi inicialmente oferecida perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2017, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), já que José Agripino era detentor de prerrogativa de foro, devido ao cargo de senador. A ação penal agora foi remetida à primeira instância, tendo em vista que o mandato se encerrou e ele não conseguiu ser eleito deputado federal, no último pleito.

A propina, ressalta o MPF, foi paga em troca da prestação de favores políticos e parlamentares que atendessem aos interesses da empreiteira, sobretudo no tocante à construção do estádio Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014. José Agripino contribuiu com a “superação de entraves” para a liberação de parcelas do financiamento do BNDES, em 2013, buscando intervir junto aos tribunais de contas da União e do Estado do Rio Grande do Norte (no âmbito dos quais havia controvérsia sobre a liberação dessas verbas).

Em troca, o grupo empresarial fez repasses de, no mínimo, R$ 654.224; além de pagamentos indevidos através de “doações eleitorais oficiais” que totalizaram pelo menos R$ 250 mil. O pedido de inclusão de Léo Pinheiro na denúncia se deve ao fato de o empreiteiro se tratar da pessoa diretamente responsável pelo repasse das propinas ao ex-senador, com quem mantinha contato constante.

Balcão do Cidadão: Emissão de documentos pelos correios poderá ser oferecida em todo Brasil.

Emissão de CPF, carteira de identidade e de trabalho já pode ser oferecida pelo Balcão do Cidadão nas agências dos Correios em todo o Brasil. A iniciativa da estatal é uma forma de aproximar da população, serviços que são sempre procurados.

Os Correios são a única empresa pública que está em todos os 5.570 municípios do Brasil. E é por isso que o serviço pode ficar mais acessível para quem não tem acesso à internet, ou não se dá bem com as tecnologias, e até para quem mora longe das grandes cidades.