O
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte intimou o Governo do Estado a
realizar os pagamentos dos salários atrasados dos servidores com o acréscimo de
juros e correção monetária. Essa penalidade é imposta sempre que um empregador
deixa de pagar os vencimentos até o quinto dia útil do mês subsequente ao
trabalhado.
A ação
impetrada na Justiça cobrando os acréscimos foi de autoria do Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp-RN). Em caso de
descumprimento, a governadora Fátima Bezerra e os titulares das secretarias de
Administração e Planejamento, Virgínia Ferreira e Aldemir Freire, terão de
pagar multa diária no valor de R$ 3 mil.
Serão
beneficiados por essa ação cerca de 90 mil servidores, entre ativos, inativos e
aposentados. O Governo ainda está devendo parte do 13º salário de 2017, parte
de novembro de 2018, dezembro de 2018 e a gratificação natalina do ano passado.
Todo o passivo foi deixado pela administração do ex-governador Robinson Faria
(PSD).
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