Nova lei trabalhista entra em vigor, conheça algumas regras
que estarão valendo.
Quatro meses após ser sancionada pelo
presidente Michel Temer, entrou em vigor no último sábado (11) a nova lei
trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As
novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto
antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho.
A reforma trabalhista, que muda
direitos e deveres de trabalhadores e empresas privadas (a maioria dos
funcionários públicos fica de fora). Há dúvidas se todas as regras vão se
aplicar a quem já estava trabalhando antes. Leia e entenda o que vai acontecer
na sua vida a partir de agora.
Estas são algumas das mudanças:
– Acordo entre empresa e sindicato vale
mais que a lei, mas há exceções
– As férias vão poder ser divididas em
até três períodos Banco de horas poderá ser feito por acordo individual
– O tempo para almoçar poderá ser
reduzido para 30 minutos
– Funcionários poderão ser contratados
sem hora fixa e ter salário variável
– Qualquer um vai poder trabalhar 12
horas seguidas e descansar 36 horas
– Grávidas e mulheres amamentando vão
poder trabalhar em lugares perigosos
– Demissão pode ser por acordo, e o
trabalhador ganha menos FGTS
– Aumenta o rigor para entrar com uma
ação trabalhista, e o trabalhador que perder uma ação também poderá ser
obrigado a pagar as custas dela
– Trabalho de casa fica regulamentado e
tem de constar do contrato
– Acaba o pagamento do imposto sindical
anual
A terceirização já estava valendo desde
março, mas a reforma até traz uma proteção ao trabalhador (quem é demitido só
pode ser terceirizado para a mesma empresa 18 meses depois). A nova
legislação não vale para contratos que não são regidos pela CLT e têm
contratação à parte que, segundo o Ministério do Trabalho, são específicos e
cerca de 1% do total, como os servidores públicos e autônomos.
