Governo fixa Piso Nacional de professores da educação básica.
O
presidente da República sancionou uma lei que altera a Lei nº 11.738/2008 e
redefine as regras do piso salarial profissional nacional dos profissionais do
magistério público da educação básica.
A
medida foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (19/06). O novo
texto fixa o piso salarial em R$ 5.130,63 mensais para profissionais com
formação em nível médio, na modalidade normal.
A
legislação também amplia a definição de profissionais contemplados, incluindo
docentes e trabalhadores de suporte pedagógico, como direção, coordenação,
supervisão e orientação educacional, além de professores da educação infantil e
profissionais contratados por tempo determinado.
O texto ainda muda o mecanismo de atualização
anual do piso, que passa a considerar a variação do INPC e indicadores
relacionados à receita do Fundeb, além de exigir que o Ministério da Educação
publique a memória de cálculo utilizada, com dados e metodologia detalhados em
plataforma de dados abertos.
CNN Brasil




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