"Tarifa Social": Governo Federal reduz Conta de Luz das famílias de baixa renda a partir de novembro.
Em novembro, a Aneel (Agência Nacional
de Energia Elétrica) vai aplicar uma bandeira tarifária de energia mais barata
para famílias de baixa renda.
De acordo com a entidade, no próximo
mês, a bandeira amarela, que equivale ao pagamento de R$ 1,87 para cada
100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, vai incidir na conta de luz dos
beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. A decisão da
Aneel foi tomada nessa sexta-feira (29/10).
Têm direito ao benefício as famílias
que estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais do
governo federal, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio
salário mínimo nacional, idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que
recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social).
Até este mês de outubro, os
beneficiários da tarifa social estavam pagando o adicional da bandeira vermelha
patamar 2, que determinava um pagamento extra de R$ 9,49 para cada 100
quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Os demais consumidores pagam uma bandeira ainda mais cara, a de escassez hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.