O Ministério Público Eleitoral
protocolou nesta quarta-feira, 12, uma ação de investigação judicial eleitoral
(AIJE) contra o prefeito de Carnaubais, Thiago Meira Mangabeira, contra o
deputado federal Rogério Simonetti Marinho e o deputado estadual George Montenegro
Soares. Na ação, o MP Eleitoral aponta a prática de abuso de poder político e
conduta vedada em razão de reunião que o prefeito realizou, em prédio público,
com servidores vinculados à Prefeitura de Carnaubais, antes e durante a
campanha, para beneficiar os então candidatos George Soares e Rogério
Marinho.
Em agosto, durante a campanha
eleitoral, Thiago Mangabeira convocou reunião, na Câmara de Vereadores, com
servidores da Prefeitura, sob o pretexto de realizar uma prestação de contas da
sua gestão à frente da Prefeitura. “A pauta inicialmente apresentada era apenas
uma cortina de fumaça, pois aquele encontro tinha como último e principal
objetivo cobrar o apoio dos servidores públicos lá presentes em favor dos
candidatos a Deputado Estadual e Deputado Federal que o Prefeito estava
apoiando nas eleições de 2018”, destaca a ação.
Além de vídeo do evento encaminhado ao
Ministério Público, ao serem ouvidas pelo promotor Augusto Carlos Rocha de
Lima, da Promotoria Eleitoral da 47ª Zona, testemunhas confirmaram que o
prefeito utilizou a reunião para pedir voto para os candidatos. “Aquele
encontro, realizado em prédio público, que deveria restringir-se a questões
administrativas, transformou-se em um verdadeiro, autêntico e sobretudo ato de
campanha eleitoral em favor dos citados candidatos, ora investigados”.
A ação destaca ainda que o fato de a
maioria dos presentes na reunião ser composta por servidores com vínculo
temporário com a prefeitura (cargos comissionados ou contratados
temporariamente) é sintomático.“Assim, é logicamente dedutível a pressão
implícita resultante da relação funcional existente entre superior e
subordinados – a maior parte vinculada ao município por meros contratos
temporários – isso para não mencionar o flagrante aproveitamento dessa
audiência cativa – convocada pelo Prefeito e Secretários para a reunião – para
a apresentação dos melhores candidatos para o município”.
Se forem condenados, os envolvidos
podem ser declarados inelegíveis, ter o diploma cassado mais pagamento de
multa.