Mulher de vereador do
Interior do RN é beneficiada do Bolsa-Família,
MP investiga o caso.
No município de Itaú a esposa do vereador Gildo
Pinheiro aparece na lista dos beneficiados com o Bolsa Família. Cíntia
Gabriela Rezende Maia é beneficiária do programa, tendo auferido
somente neste ano o valor de R$ 1.204,00 (mil duzentos e quatro reais), de
acordo com informações do Portal da Transparência
(www.portaldatransparencia.gov.br).
A situação causa indignação à população de Itaú na
medida em que um vereador, representante do povo e que deveria ser exemplo de
honestidade, transparência e moralidade, permite que em sua casa entre um benefício
que, declaradamente, é destinado para as famílias verdadeiramente pobres.
O Ministério Público Federal já está de posse de
informações e documentos, apurando os fatos para oferecer denúncia que vai
versar peculato e falsidade ideológica, por haver suspeitas de falsificação de
dados no Cadastro Único do programa federal.
De acordo com o Código Penal o agente público que
comete peculato (art. 171, CP), pode ter pena de um a cinco anos de reclusão e
multa. Se comprovada a falsidade ideológica (art. 299, CP), a pena de reclusão
é de um ano a cinco anos, e multa.
No caso
do vereador Gildo Pinheiro a situação se agrava, pois trata-se de crime
cometido por agente público e contra o patrimônio público, ferindo também o
instituto da economia popular, assistência social ou beneficência, o que
aumentaria a pena em mais um terço.
Na área civil, o vereador pode perder o
mandato, ter direitos políticos suspensos, bloqueio de bens (reparação
financeira) e proibição de contratar com o serviço público. Cíntia Gabriela Rezende
Maia, mulher do vereador Gildo Pinheiro, responderá solidariamente pelos
crimes.
Fonte: blog Jair Sampaio
