Angicos RN: Pedida a condenação
de vereador, partido e ex-dirigente do MDB por atos de improbidade.
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação de
Improbidade Administrativa em desfavor do atual Vereador Cloves Tibúrcio, do
Diretório Municipal do MDB em Angicos e do ex-dirigente partidário João Maria
da Costa Pinheiro.
O
MPRN está pedindo à Justiça que condene os demandados pela prática de atos de
improbidade administrativa, consistentes no uso indevido da Câmara Municipal de
Angicos para atividades partidárias, em ano eleitoral. A ação é um
desdobramento de um inquérito civil instaurado pela unidade ministerial
mencionada e que constatou os atos de improbidade administrativa no âmbito da
Casa Legislativa do Município. A investigação iniciou-se após representação
anônima sobre a realização de uma reunião partidária do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (MDB), em 02 de maio de 2020, nas dependências da Câmara
Municipal de Angicos.
Inicialmente,
solicitou-se informações ao então presidente da Câmara, Clóvis Tibúrcio. Em
resposta, foi informado que “as dependências da Câmara foram cedidas ao senhor
João Maria da Costa Pinheiro, conforme solicitação e finalidade constantes em
documento anexo a este, onde seria realizada uma reunião entre amigos”. Ocorre
que João Maria ocupava, na época, a função de presidente do Diretório Municipal
do MDB em Angicos.
Em
audiência ministerial, em que pese ter negado que se tratou de reunião
partidária, o requerido João Maria afirmou que participaram desta reunião
Raphael do Monte Alves, Carlos José Souza Costa e Kátia Silene da Silva
Pereira, dentre outros. Os três mencionados são filiados, ou adeptos do MDB e
da chapa eleitoral que viria a ser formada para as eleições 2020. Para o
Ministério Público ficou evidenciado que a reunião, realizada nas dependências
da Câmara Municipal de Angicos, teve cunho partidário.
O
então presidente da Câmara Municipal de Angicos, inclusive, é filiado ao
partido e foi candidato nas eleições de 2020 pelo MDB, assim como Raphael Alves
e Kátia “de Deda”. Assim, na ação, o MPRN aponta que o requerido Cloves
Tibúrcio, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Angicos, permitiu
que o prédio público fosse utilizado para atividades partidárias do diretório
municipal do MDB, partido pelo qual é filiado e que tem como presidente o
requerido João Maria. Tal conduta indiscutivelmente violou os princípios da
administração pública e descumpriu a Lei das Eleições, que veda esse tipo de
conduta.
Por
fim, constatou-se na investigação que não há regulamentação para cessão da
Câmara Municipal de Angicos para “reuniões entre amigos”. Ainda que essa tenha
sido a finalidade da dita reunião, indiscutivelmente o bem público foi usado
para fins privados. Destacou-se, mais uma vez, que, diferentemente de outras
reuniões realizadas na casa, que envolveram instituições, no presente caso foi
atendido pedido pessoal de dirigente partidário.
Fonte/MPRN
