FEMURN diz que municípios
pedem socorro e governo do RN não repassa para alguns programas sociais.
Em Carta Aberta, a Federação dos Municípios do RN (FEMURN) pede socorro
para os municípios e diz que ajuda do Governo do Estado não chegou.
Na carta escrita nesta segunda-feira (06) a entidade, relata que o “estado
não vem repassando, há muito tempo, o que lhes é de obrigação”.A mensagem
encaminhada ao Governo do Estado diz que os recursos do Programa Estadual o
Transporte Escolar do RN (PETERN) não estão sendo pagos, junto com a Farmácia
Básica e outros programas.
Veja a íntegra da Carta Aberta abaixo:
Os tempos que estamos vivendo são dos mais difíceis. Certamente, as
atuais gerações não voltarão a experimentar situação tão grave – e devemos
rogar à Deus para que não voltem mesmo. O momento é comparado àqueles
experimentados durante as duas grandes guerras mundiais, que tanto sofrimento
trouxeram à humanidade. Não se tem notícia na história de um surto pandêmico
com tamanhas proporções e consequências tão devastadoras. Desde que a
Organização Mundial de Saúde classificou a situação mundial do novo Coronavírus
(COVID-19) como pandemia, em 11 de março de 2020, os povos de todas as
nacionalidades convivem com a dor do medo e a angustia da incerteza.
O risco potencial dessa doença infecciosa atingir a população mundial,
de forma simultânea, e a real possibilidade dela propaga-se de forma desmedida,
mudarão nossa rotina diária e os nossos hábitos de convívio social pro resto
das nossas vidas.
As consequências futuras dessa grave crise sanitária não serão menos
devastadoras do que a doença em si. Vencida essa batalha contra a pandemia,
ainda haveremos de enfrentar uma grave recessão econômica, sem precedentes. Que
será outro árduo duelo a ser vencido! À frente dessa guerra inglória, temos os
5.567 (cinco mil, quinhentos e sessenta e sete) Municípios brasileiros.
Serão nas nossas cidades, nos mais longínquos grotões de nossa amada
pátria, os “campos de batalha”. Os primeiros a receber os enfermos serão os
hospitais públicos municipais. Os recursos humanos e materiais disponíveis de
imediato serão fornecidos pelas Prefeituras.
A frente desse palco triste, os profissionais da medicina das unidades
de saúde das cidades brasileiras, munidos com medicamentos e materiais
fornecidos pelos Municípios. Os sepulcrários municipais contabilizarão,
tristemente, as grandes baixas. Com a crise financeira, os Municípios serão
demandados para implementar políticas públicas que amenizem as dificuldades das
suas populações. Infelizmente, essa será a triste realidade – queira Deus que
não – que teremos a nossa frente! Mais do que nunca, exige-se dos governantes
sufragados pelo povo, em todas as esferas da administração pública,
solidariedade, comprometimento e responsabilidade.
Os atos de gestão devem ser pautados pela serenidade, pelo bom senso e
pela seriedade, principalmente no manuseio dos recursos públicos disponíveis,
para reinar a eficiência, eficácia e resolutividade das ações impetradas para o
enfrentamento e na solução dos problemas que surgirão como consequências desse
famigerado novo Coronavirus, que dá causa à COVID-19, uma doença de alto grau
de letalidade para uma parte do nosso querido povo. Por isso, precisa-se tanto
de cuidado e sensatez.
No Rio Grande do Norte, em tempos tão difíceis, causa ainda mais aflição
o descaso e desrespeito do Governo do Estado para com os Municípios. Se não
bastassem as agruras vivenciadas em razão da escassez de recursos disponíveis
às Prefeituras, o nosso Estado não vem repassando, há muito tempo, o que lhes é
de obrigação, e que nos é de direito.Os recursos do PETERN não são pagos sob os
mais diversos pretextos, embora sejam os transportes municipais os responsáveis
pela condução dos alunos da Rede Estadual de Ensino.
O Programa da Farmácia Básica não é pago há anos, contrariando acordo
judicial realizado perante o Tribunal de Justiça – isso é o mais puro absurdo!
Aliás, ainda está vivo na memória de todos o compromisso assumido pela atual
Governadora do Estado, na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte – FEMURN, assegurando, em alto e bom som, para o alento dos anseios dos
Municípios do Rio Grande do Norte, o pagamento do Programa rigorosamente em
dia.
E o que dizer da Assistência Farmacêutica? Já estamos, há mais de
09(nove) anos, sem receber esses recursos, assegurados aos Municípios por uma
relação tripartite, oficializada entre os três Entes federados. Mas, não
cumprido pelo Governo do Rio Grande do Norte. Portanto, da parte dos
Municípios, não se pede nada que não seja de legítimo direito.
A sociedade Potiguar também acompanhou, ao término do ano de 2019, a
batalha judicial do PROEDI – Programa de Incentivo Fiscal à Indústria Instituído
pelo Governo do Estado às expensas dos recursos municipais. E Mesmo com
Decisões Judiciais que beneficiavam os Municípios, sensíveis à situação, mesmo
assim, os Entes Municipais cederam a um acordo, com a renúncia de parte do que
lhe é de direito, por acreditar no desenvolvimento do nosso Estado e no
compromisso do Governo.
Mas, mesmo com a aprovação de lei no âmbito da Assembleia Legislativa,
assegurando o pagamento de parte do valor renunciado aos Municípios, ainda
assim, quase nada foi pago, estando o Estado inadimplente com 05 (cinco) de 06
(seis) parcelas vencidas. Como dito, os tempos são árduos – de solidariedade!
–, e o que se espera do Governo do Estado é exatamente o bom senso, a seriedade
e a sensatez que não escaparam aos Municípios no momento de estender-lhe a mão
quando precisou.
Ainda resta no coração dos Guerreiros(as) Gestores(as) Municipais um fio
de esperança de que se encontre, administrativa ou judicialmente, alternativas
promissoras para a retomada da liberação dessas verbas que o Governo do Estado
se apropriou, indevidamente, deixando os Municípios a deriva da bravura e
grandeza dos Prefeitos e Prefeitas, convocados para defender os irmãos e irmãs
que vivem conosco nesses mais longínquos e sofridos torrões desse maravilhoso
estado do Rio Grande do Norte.
Finalmente, Com fé em Deus, sabemos que a luta será difícil e árdua. Mas
que, heroicamente, juntos com o povo, venceremos!
