O Rio Grande do Norte e mais dois estados atrasam 13º de 1 milhão de servidores.

Um não tem nenhuma previsão de quando pagará o 13º salário dos servidores públicos. Outro, que só agora quitou o pagamento de 2017, fará novamente parcelamento em 12 vezes, a partir de janeiro. Num terceiro, só nesta sexta-feira (21) haverá reunião para definir um cronograma de quitação.

Endividados, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte não pagaram nesta quinta-feira (20), prazo limite, o 13º salário aos cerca de 1 milhão de servidores públicos. Mas ao menos outros dois estados enfrentam problemas.

Em Minas Gerais, o governo deve fazer apenas nesta sexta (21) uma reunião para definir a escala de pagamento do 13 salário. O estado vive uma grave crise fiscal, e vem parcelando os salários do funcionalismo desde fevereiro de 2016. Servidores fizeram manifestações ao longo de toda a semana e paralisaram o atendimento em unidades de saúde e outros órgãos públicos.

A reunião com os sindicatos para debater o pagamento foi adiada ao longo de toda a semana, enquanto o governo fazia cálculos para definir como irá honrar os salários. Minas é o estado brasileiro cuja receita está mais comprometida com o pagamento do funcionalismo: quase 80% da receita líquida vai para gastos com pessoal. São 609 mil servidores no estado.

No Rio Grande do Norte, não há nenhuma previsão para o pagamento do 13º salário aos 52.184 servidores e, para piorar, quem ganha acima de R$ 5.000 ainda não recebeu uma parte do salário de novembro. A gestão de Robinson Faria (PSD) —que não se reelegeu em outubro— tentou antecipar o recebimento de royalties relativos à exploração de petróleo repassados pela União, mas o TJ (Tribunal de Justiça) barrou a proposta. A verba seria usada para pagamento dos servidores.

Já no Rio Grande do Sul, pelo terceiro ano consecutivo o estado irá parcelar o pagamento do 13º salário ao longo do próximo ano, em 12 vezes, com correção monetária de 1,5% ao mês, segundo a Secretaria da Fazenda. Uma outra possibilidade é o servidor antecipar o recebimento do benefício no Banrisul, banco do estado, que oferece financiamento com a mesma taxa de juros.

Neste mês, o governo ainda vai pagar a última parcela do 13º relativo ao ano passado. Os salários de novembro também estão atrasados: em crise, o governo gaúcho vem escalonando o pagamento dos servidores há mais de dois anos. São 342 mil servidores, sendo que 60% são inativos/pensionistas.

Novos senadores do RN não abrem mão do auxílio mudança de R$ 33,7 mil.

Nem Zenaide Maia (PHS) que já mora em Brasília nem Capitão Styvenson (REDE) que tem um discurso moralista abriram mão do auxílio mudança de R$ 33,7 mil que será pago aos senadores que iniciam a próxima legislatura em 1° de fevereiro.

Se foi assim com eles, não seria Jean Paul Prates (PT), que reveza residência entre Natal e Rio de Janeiro, que iria abrir mão. Pois é! Os senadores do RN que assumem em 2019 vão receber esta bolada.

Garibaldi Alves Filho (MDB) e José Agripino Maia (DEM) que estão de saída também vão receber o benefício.

Os senadores têm direito a ajuda de custo quando se inicia o mandato e quando se encerra. Segundo o Jornal Estado de S. Paulo apenas sete parlamentares abriram mão do direito.

São eles: Ana Amélia (PP), Eduardo Braga (MDB), Randolfe Rodrigues (Rede) e Paulo Paim (PT) que abriram mão pelo encerramento; Major Olímpio (PSL), Mara Gabrilli (PSDB), Oriovisto Guimarães (Pode) e Eduardo Braga (MDB) pelo início.

Servidores da Polícia Civil e Sesed paralisam trabalhos a partir da próxima 4ª feira 26.

A partir da quarta-feira, 26, os policiais civis do Rio Grande do Norte paralisam suas atividades por tempo indeterminado até que o Governo do Estado tenha uma solução para o pagamento dos salários atrasados da categoria.

A decisão aconteceu durante assembleia geral realizada nesta segunda-feira, 24, com a presença de agentes e escrivães na sede do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). A intenção, a partir de agora, é de paralisar 100% dos serviços.

Ficou deliberado que, às 8h, todos os policiais civis irão para a Central de Flagrantes. A partir de então, a categoria estará mobilizada por tempo indeterminado.

Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN, afirma que se o governador Robinson Faria anunciou pagamento do 13º salário de 2017 dos policiais militares para o dia 28 deve fazer o mesmo para as outras categorias.

“O sentimento atual é de grande revolta, pois ao anunciar o pagamento apenas para uma categoria da Segurança o Governo promove uma injustiça e discriminação. Infelizmente, nos últimos dias da sua gestão, o governador gera um caos na Segurança Pública ao adotar esse posicionamento”, comenta Nilton Arruda.

Equipe vê dificuldade para honrar folha no Governo Fátima Bezerra.

Ao apresentar o diagnóstico fiscal do estado, o Grupo de Finanças e Orçamento da equipe de transição do Governo Fátima externou preocupação e incerteza sobre deixar em dia a folha de pessoal herdada pelo Governo Robinson, contudo, reafirmaram as palavras da governadora eleita e disseram que deixar o pagamento dos servidores em dia é prioridade.

Mas não será fácil e nem de imediato que conseguirão este feito. O futuro secretário de Planejamento de Finanças Aldemir Freire, destacou que não vislumbra que isso aconteça até o segundo mês de governo. “Temos ainda os salários de novembro atrasados, além de parte do décimo terceiro de 2017 e de 2018. É contínuo o bloqueio de contas do Estado e o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal extrapolado. Será muito difícil equacionar tudo de imediato”, prevê Freire.

O grupo não a anunciou a estrategia para por em dia os salários dos servidores. “Não sabemos o que vai ser deixado para o próximo governo. É o fluxo de caixa que vai determinar estratégia. Tudo depende do tamanho de déficit. A estratégia de enfrentamento da questão salarial só saberemos quando assumirmos”, ressalta o futuro secretário.

Fátima recebeu da equipe um documento com 40 medidas para enfrentar o déficit orçamentário de R$ 1,8 bilhão mais um passivo previsto em mais de R$ 2,6 bilhões. Os secretários da área financeira acreditam que a fórmula é aumentar receitas e diminuir despesas, fazendo com que as receitas sejam maiores para honrar passivos e permitir folga fiscal.