Em 60 dias, governadora Fátima decreta calamidade, pede verbas, mas peca no “dever de casa”.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vai completar neste sábado, 2, seus primeiros 60 dias à frente da administração estadual. Com a experiência legislativa de dois mandatos de deputada estadual, três de deputada federal e mais um de senadora, a agora chefe do Poder Executivo entra no terceiro mês de gestão com o desafio de incrementar a receita e cortar a despesa do Estado, a fim de colocar as contas em ordem.

O governo Fátima foi marcado, até agora, pelo debate em torno da crise fiscal que o Estado atravessa e pela busca por recursos. A equipe econômica diz que depende de receitas extraordinárias para quitar dívidas com fornecedores e servidores geradas no governo Robinson Faria (2015-2018).

A principal aposta com relação às receitas extraordinárias é a antecipação dos royalties da produção de petróleo e gás natural. Nos dois primeiros meses de gestão, a governadora conseguiu autorização da Assembleia para antecipar, via empréstimo bancário, as receitas que só deveria obter entre 2019 e 2022. A operação deve render para os cofres do Estado R$ 450 milhões, verba que será revertida para pagar quase metade do passivo existente junto aos servidores.

Além da antecipação dos royalties, o novo governo aguarda a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que autoriza a Petrobras a vender sua fatia de exploração no Pré-Sal, a chamada cessão onerosa. Os deputados e senadores negociam a destinação de parte dos recursos obtidos na operação para estados e municípios.

 

 

 

 

Vereador pedrozense requer junto á superintendência do BB, á possível reabertura do Banco Postal.

 

O mandato popular do vereador, Magnos Paulo (PT), aprovou na última sessão ordinária realizada na quarta-feira (27), um Requerimento sob o Nº 08/19 Protocolando ao superintendente do Banco do Brasil RN, Antônio Carlos Severo.

Veja abaixo o requerimento.

 

Na ocasião o edil solicita a reabertura do Banco Postal na Agência dos Correios no município de Fernando Pedroza, já que com o fechamento deste único correspondente bancário do (BB), nosso pacato município foi acometido em bastante prejuízos socioeconômicos, diante dos abandonados clientes e usuários, perante nossa fragilizada economia local.

Expediente: Agências bancárias só voltam a abrir na quarta-feira dia 06 a partir do meio dia.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que as agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na segunda-feira (4) e na terça-feira (5).

Na quarta-feira de cinzas (06), os bancos abrirão a partir do meio-dia, com exceção do estado do Rio de Janeiro no qual, em função da Lei 8217 que estabelece feriado estadual, não há expediente em 6 de março.

Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 4 ou 5 de março poderão ser pagas, sem acréscimo, na quarta-feira (6). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento.

 

Provas do Enem serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, segundo cronograma divulgado na tarde de hoje (27) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Pelo calendário, as inscrições estarão abertas de 6 a 17 de maio.

Entre 1º e 10 de abril os estudantes poderão pedir isenção da taxa de inscrição. Nesse mesmo período, o Inep vai receber as justificativas dos que faltaram às provas em 2018. O edital do Enem, conforme o instituto, será publicado no próximo mês.

No ano passado, 5,5 milhões de pessoas se inscreveram para fazer o Enem, mas 4,1 milhões compareceram aos dois dias de provas. Nos dois domingos de exame, os estudantes precisam desenvolver conhecimentos de linguagens, incluindo redação, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.

Os resultados do Enem podem ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter financiamento do curso pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Com Estado em calamidade, Assembleia aprova férias e 13º para deputados.

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um projeto de lei que regulamenta a concessão de férias e 13º salário para os deputados estaduais, com efeito retroativo a 2015. A aprovação aconteceu na última terça-feira, 26, no mesmo dia em que os parlamentares validaram o decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra que reconheceu situação de calamidade financeira do Estado.

De acordo com o projeto, que agora precisa ser sancionado por Fátima Bezerra, as férias dos deputados serão concedidas anualmente, acrescidas de um terço sobre o salário mensal. O gozo das férias deverá coincidir com os períodos dos recessos legislativos, sendo que, preferencialmente, deverá ocorrer no mês de janeiro.

O projeto aprovado na Assembleia é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). Na justificativa da matéria, o tucano e demais membros da Mesa argumentam que férias e 13º salário são direitos “sociais e fundamentais” dos parlamentares, garantidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 650.809. Decisão expedida nesse caso estendeu os direitos previstos no Artigo 7º da Constituição Federal aos deputados estaduais.