O Governo do Estado,
através da governadora professora Fátima
Bezerra e do secretário de estado da Educação, da Cultura,
do Esporte e do Lazer (SEEC-RN), professor
Getúlio Marques, assegura o cumprimento do Piso Nacional do
Magistério. Em janeiro de 2020, o Ministério da Educação (MEC) anunciou
reajuste de 12,84%.
O salário dos profissionais da rede pública
da educação básica em início de carreira passará de R$ 2.557,74 para R$
2.886,24. “Nós continuamos abertos ao diálogo com o sindicato, garantindo não
somente o reajuste, como também o pagamento retroativo”, afirmou o secretário
de educação.
Ele explicou que o percentual proposto pelo
MEC está acima da previsão da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação), que financia a rede básica de Educação.
Em 2019, o Governo do Estado recebeu R$ 902 milhões e a
previsão para este ano é de R$ 926 milhões, ou seja, menos de 3% de aumento.
Mesmo diante desse déficit iminente, o compromisso da professora Fátima é
garantir o reajuste anual, conforme determina a chamada Lei do Piso (Lei
11.738), de 2008, a qual ela própria foi relatora na condição de deputada
federal.