MP Eleitoral pede "cassação de registro da candidatura" do deputado Raimundo Fernandes.

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação pedindo a cassação do registro de candidatura do deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB), que concorre à reeleição. O motivo foi a participação ativa do parlamentar na inauguração de uma obra pública (um parque de exposições em Nova Cruz), no último dia 11 de setembro, menos de um mês antes da eleição.

De acordo com a legislação eleitoral, é proibido a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses que precedem o pleito e o desrespeito à regra “sujeita o infrator à cassação do registro ou do diploma”. 

Na inauguração do Parque de Exposições Geraldo Xavier de Souza (“Geraldo da Grota”) e do Espaço de Leilões Arlindo da Grota, o candidato participou do descerramento da placa e do corte da faixa.

“Ao participar e beneficiar-se politicamente e eleitoralmente da inauguração do evento, o representado violou expressamente o comando disposto no art. 77 da Lei das Eleições (…), sendo manifesto na espécie o dolo do representado, haja vista que já ostenta a condição de deputado estadual por vários mandatos (…), impondo-se, desse modo, a sua condenação, com a cassação do registro ou do diploma”, aponta o autor da representação, o procurador eleitoral auxiliar Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.

Policiais do RN vão trabalhar nas eleições com coletes emprestados por outros estados.

Policiais militares do Rio Grande do Norte vão trabalhar neste fim de semana das eleições com coletes balísticos emprestados por polícias de estados vizinhos. Aproximadamente 300 coletes que já chegaram ao Estado e foram emprestados pelos estados vizinhos da Paraíba, Ceará e Pernambuco.

Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) confirmou a informação e disse que o empréstimo se deve ao fato de que a licitação feita pelo RN para a compra dos coletes atrasou em mais de dois meses. A pasta informa que uma empresa que perdeu a licitação recorreu à Justiça e travou o processo.

A Polícia Militar ressalta seu compromisso com a missão de servir e proteger à sociedade potiguar, e atuará de forma ostensiva em todos os 167 municípios do RN, com todo seu efetivo de prontidão, para garantir uma eleição segura para todos os cidadãos.

Do blog: Pura falta de planejamento do governo Fátima Bezerra, pois a cada 2 anos temos eleições; municipal e estadual. No ponto de vista critico, uma desculpa sem fundamento.

Tanto se fala em investimento na segurança pública no RN.

Uma vergonha estadual!!

Tá liberado!Justiça suspende efeitos de portaria que estabeleceu ‘lei seca’ nas eleições no RN.

O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, concedeu liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual e determinou a suspensão dos efeitos de trechos da portaria editada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública estabelecendo a “lei seca” no próximo domingo (02), durante o primeiro turno das Eleições 2022.

Com isso, qualquer cidadão está liberado para consumir bebidas alcoólicas em qualquer momento do dia, sem precisar atender nenhuma condicionante. (não precisa apresentar documento na compra de bebidas)

O artigo 1º da Portaria 238/2022-GS/SESED determinava “a suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas de qualquer espécie em locais públicos, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos afins, localizados no Estado do Rio Grande do Norte, no período compreendido entre 6h e 17h horas do dia 02 de outubro do ano em curso”.

Aplicativo e-Título só pode ser baixado até este sábado (1º).

Os eleitores que ainda não baixaram o aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, têm até este sábado (1º) para baixar, atualizar e utilizar a ferramenta para votar no pleito de domingo (2). Caso o aplicativo tenha a foto atualizada do eleitor, ele poderá utilizar somente o aplicativo para votar. Caso contrário, deverá usar um documento oficial com foto.

A ferramenta tem, ainda, a disponibilidade de funções importantes para o pleito, como a informação sobre o endereço da seção eleitoral.

Através do aplicativo, é possível consultar também os débitos eleitorais, emitir de certidões de quitação eleitoral, justificar ausência no dia da votação, assim como também possibilita encontrar endereços físicos para dispor de serviços da Justiça Eleitoral e até para tirar dúvidas gerais.

No domingo dia da eleição, mesmo que a pessoa esteja sem internet, é possível mostrar para os fiscais o título de eleitor digital na tela do celular.

Presidente do TSE pede “paz e respeito” nas eleições de domingo (02).

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), usou as redes sociais nesta sexta-feira, 30, para estimular o comparecimento da população no primeiro turno das eleições.

Moraes pediu que todos votem com "paz, segurança, harmonia, respeito, liberdade, consciência e responsabilidade".

"Juntos, todas as brasileiras e brasileiros na grande festa da democracia: as eleições gerais de 2022", escreveu.

Alexandre Morais estará no TSE no domingo, dia 02, para acompanhar o andamento da votação e a apuração dos votos. 

O ministro tem a missão de dirigir o tribunal em uma eleição marcada por episódios de violência política, pela judicialização das campanhas e por ataques que colocam sob suspeita a segurança do processo eleitoral.