O ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou nesta segunda (4) o envio de
duas denúncias e de um inquérito sobre o ex-presidente Michel Temer (MDB) à
primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
Como o emedebista deixou
o cargo no dia 1º de janeiro ao transferir a faixa presidencial a Jair
Bolsonaro, ele perdeu o foro especial a que tinha direito. Com isso, os casos
passam a ser conduzidos por um juiz de primeiro grau.
“Constata-se a
superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo
Tribunal Federal, nos termos de pacífica jurisprudência”, escreveu o ministro
ao deliberar sobre os processos.
Os casos sob relatoria
de Fachin começaram em 2017, quando o então procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, apresentou denúncias contra Temer, com base na delação da JBS.
A primeira é referente
ao episódio da mala de dinheiro entregue ao ex-assessor do emedebista Rodrigo
Rocha Loures (MDB-PR). Os dois foram acusados de corrupção passiva.Para a PGR
(Procuradoria-Geral da República), o presidente era o destinatário dos R$ 500
mil apreendidos com Loures.
Nesta segunda 05, Fachin
determinou o envio da denúncia sobre Temer à 15ª Vara da Justiça Federal em
Brasília, pois lá já tramita a ação penal que avalia as condutas de Loures.
Já a segunda denúncia,
conhecida como quadrilhão do MDB, acusa o presidente de chefiar uma organização
criminosa e de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-deputado
Eduardo Cunha (MDB-RJ).Uma das provas desse processo é gravação feita pelo
empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu.
Segundo a decisão de
Fachin, os autos deverão ser enviados à 10ª Vara Federal em Brasília, que já
processa outros denunciados desse mesmo caso. O titular é Vallisney de Souza
Oliveira.
Os ex-ministros de Temer
Moreira Franco (Minias e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil) deixaram seus
cargos, perderam a prerrogativa de foro e, por isso, também vão passar a
responder ao processo na mesma instância.
As duas denúncias haviam
sido suspensas pela Câmara. A maioria dos deputados votou para que Temer não
fosse processado criminalmente no STF durante o seu mandato. Isso implicaria o
seu afastamento do cargo.
Com a posse de Jair
Bolsonaro, os processos podem agora voltar a correr.
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