Prefeitura de Parnamirim fará cortes para diminuir despesa
com funcionalismo público.
Representantes da Prefeitura de Parnamirim
apresentaram aos vereadores do município o conteúdo do Termo de Ajustamento de
Gestão (TAG) que a administração local firmou com o Tribunal de Contas do
Estado (TCE/RN).
A reunião aconteceu na Câmara Municipal na tarde
desta segunda-feira, 13, e contou com as presenças do secretário Giovani
Rodrigues Júnior (Planejamento e Finanças), do procurador-geral do Município,
Fábio Pinheiro, e do controlador-geral, José Maria.
No encontro, Giovani Júnior explicou que a
Prefeitura de Parnamirim se comprometeu no TAG a diminuir, pelos próximos cinco
quadrimestres, sua despesa com pessoal, atualmente acima dos limites
estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A meta é reduzir o
percentual de comprometimento das receitas com o funcionalismo público para
48,6% no primeiro quadrimestre de 2019.
“Estamos vivenciado um momento difícil. Então, o
intuito é informar à Câmara, para que os parlamentares tomem conhecimento sobre
os cortes necessários e assim possamos superar essa dificuldade”, frisou o
titular da pasta de Planejamento e Finanças.
O procurador-geral do Município,
Fábio Pinheiro, afirmou que, ainda este ano, a Prefeitura começará a adotar
novas medidas para reduzir a despesa com pessoal, a fim de se enquadras nos
limites legais. "Até 31 de dezembro de 2017, o município deverá aprovar
projeto de lei para extinguir os 10% dos cargos de provimento em comissão,
deixando de nomear os cargos vagos ainda não providos.
Por fim, a equipe de governo ainda
informou que deverá ocorrer uma redução em coordenadorias na pasta da Educação
e da carga horária suplementar, além do corte em 30% dos contratos temporários,
e que o município implantará em breve um plano de desligamento voluntário para
seus servidores efetivos.
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