Prefeita do RN e empresário viram réus em ação penal do TJRN, após denuncia do Ministério Público.
A prefeita de Caiçara do Rio do Vento-RN, Ceiça Lisboa, e o empresário Walber Cesar Melo da Rocha passaram à condição de réus em uma ação penal que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), após o recebimento de denúncia do Ministério Público Estadual.
O processo está registrado sob o número 0802887-18.2025.8.20.0000, referente à Ação Penal - (Procedimento Ordinário).
A decisão foi tomada por
unanimidade pelos desembargadores do TJRN, sob relatoria do desembargador
Glauber Rêgo, que acompanhou integralmente o voto pelo recebimento da denúncia.
Segundo o Ministério Público, a
investigação teve origem em contratos públicos firmados pela Prefeitura de
Caiçara do Rio do Vento, especialmente relacionados ao fornecimento de
refeições à administração municipal, envolvendo procedimentos licitatórios e
execução contratual.
Dados do Portal da Transparência
indicam que a empresa ligada ao empresário recebeu aproximadamente 2,3 milhões
de reais da Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento apenas nos anos de 2022 e
2023, em pagamentos vinculados a contratos públicos.
Com o recebimento da denúncia, o TJRN entendeu que há indícios suficientes de materialidade e autoria para o prosseguimento da ação penal. A decisão não representa condenação, mas inicia a fase de instrução processual, com produção de provas e depoimentos até o julgamento final.
Fontes: O Belisco e Blog do Netinho Faustino.
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