O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a
partir desta quarta-feira, 21, a possibilidade de estados e municípios em crise
financeira reduzirem a jornada de trabalho e cortarem o salário de servidores
públicos.
A medida é um dos dispositivos da Lei de
Responsabilidade Fiscal sancionada pelo então presidente Fernando Henrique
Cardoso em 2000. Mas o artigo foi suspenso de forma unânime pelo STF em 2002.
O tema já foi pautado para ir ao plenário por três
vezes, mas não houve julgamento. O sinal verde à aplicação dessas medidas daria
aos governadores instrumentos para lidar com as dificuldades.
Nas contas do Tesouro Nacional, 12 estados fecharam
2018 gastando mais que o permitido com a folha de pessoal. Com a redução da
jornada, os estados que ultrapassam o limite poderiam economizar até R$ 38,8
bilhões.
Fonte: Agência Brasil!
Nenhum comentário:
Postar um comentário