O Rio Grande do Norte
tem 83 municípios que gastam acima do limite máximo da Lei da Responsabilidade
Fiscal (LRF), que é de 54% de comprometimento da Receita Corrente Líquida,
segundo levantamento feito com dados do Ministério Público de Contas (MPC).
Os dados são de uma
recomendação feita pelo órgão, que é ligado ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE), para que as cidades com gastos elevados com o funcionalismo e as que se
encontram situação de emergência, por conta da seca, se abstenham de utilizar
recursos públicos no Carnaval.
Com relação aos gastos
com pessoal, a cidade com o maior índice de comprometimento é o de Monte das
Gameleiras, cuja folha de pagamento corresponde a 115,055% de toda a receita
municipal. Ou seja, todos os recursos são utilizados para o custeio do
funcionalismo.
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