A juíza federal Moniky Mayara Costa Fonseca
inocentou a ex-governadora e atual prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP) em
processo movido pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual
sobre atos que teriam sido praticados na sua gestão, à época, no Governo do
Estado, relativos ao sistema penitenciário.
O MP pedia a condenação de Rosalba e perda dos
direitos políticos pela não realização de obras de ampliação nos presídios
estaduais em 2015. O processo também se referia à devolução de verbas que
seriam destinadas na construção de unidades prisionais.
“Não há como enquadrar a ré [Rosalba] em nenhum dos
ilícitos indicados pelo Ministério Público Federal”, afirmou a magistrada, que
continua, em outro trecho: “não restou comprovada nos autos a existência
de qualquer enriquecimento ilícito por parte da ré”,
A juíza ainda conclui “pela inexistência da prática
de atos de improbidade administrativa pela ré”.
“Recebo com tranquilidade mais uma decisão que mostra
a minha conduta de zelo com os recursos públicos, além dos esforços para buscar
soluções para o sistema prisional do Rio Grande do Norte”, comentou Rosalba.
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