FEMURN ameaça ir à Justiça contra o Governo Fátima por repasses atrasados aos municípios.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) afirmou nesta quarta-feira (07/10) que poderá adotar medidas judiciais caso o Governo do Estado não regularize os repasses destinados às prefeituras potiguares.
A declaração foi feita pelo presidente da entidade e prefeito de Portalegre, José Augusto (União), após reunião com representantes do Executivo estadual.
O encontro teve como principal pauta os atrasos nas transferências constitucionais. Segundo levantamento apresentado anteriormente pela FEMURN, as pendências superam R$ 253 milhões.
“Ficou muito claro na reunião
que a FEMURN não aceita mais o não pagamento dos atrasados e, acima de tudo, o
cumprimento da lei, que já está em vigor desde o dia 19 de setembro e até hoje
o governo não cumpriu o que determina a lei”, afirmou José Augusto.
José Augusto afirmou ainda que a
FEMURN terá uma reunião nesta quinta-feira (08) com o Banco do Brasil para
tratar do cumprimento das regras relacionadas às transferências.
O presidente da Federação
reforçou que a cobrança envolve recursos que, segundo a entidade, pertencem aos
municípios. Entre as pendências citadas estão IPVA, ICMS, Fundeb, PETERN,
royalties do petróleo e Farmácia Básica.
A FEMURN sustenta que a
irregularidade nos repasses prejudica o planejamento financeiro das prefeituras
e a manutenção de serviços públicos nos 167 municípios do Rio Grande do Norte.
Portal 98FM
Do blog: Diante dessas mazelas administrativa do governo estadual, vários prefeitos ainda estão dando carta branca em apoio ao ex-secretário da fazenda e atual candidato Cadu de Fátima para governar o RN por mais quatros anos. Cada cabeça é uma sentença!!!
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