Ministro do STF suspende cassação contra prefeita e vice de Maxaranguape e autoriza volta ao cargo.
O
ministro André Mendonça suspendeu nesta sexta-feira 21 os efeitos da decisão
que cassou os mandatos da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e do
vice-prefeito Evanio Pedro (SDD). A medida,
tomada no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abre caminho
para que os dois retornem aos cargos enquanto o recurso especial apresentado
pela defesa aguarda julgamento definitivo.
A decisão altera novamente o
comando da Prefeitura dois dias depois de a presidente da Câmara Municipal,
Daya Sobrinho (PSD), tomar posse como prefeita interina. Ela havia assumido o
Executivo na quarta-feira 19, sem vice, e permaneceria no cargo até a realização
de uma eleição suplementar. A posse ocorreu após a comunicação do afastamento
da chapa eleita em 2024.
André Mendonça determinou que o
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) seja comunicado com
urgência. A liminar suspende os efeitos do acórdão regional até uma nova
deliberação do TSE sobre o recurso.
Sobre a cassação:
A prefeita e o vice foram
condenados na Justiça Eleitoral do RN por abuso de poder econômico e político
nas eleições de 2024. O caso envolve a suposta distribuição de tijolos, telhas,
cimento e outros materiais de construção a eleitores em situação de vulnerabilidade
social com a finalidade de obter apoio político.
Agora RN
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