Prefeitura de Natal é condenado a pagar R$ 300 mil à cantora Taty Girl por show realizado em 2024.
A Justiça condenou a Prefeitura
de Natal a
pagar R$ 300 mil à cantora Taty Girl por um show feito durante o evento Natal em Natal,
em dezembro de 2024.
Segundo o
processo, a artista foi contratada para uma apresentação que ocorreu em 28 de
dezembro de 2024, com duração de duas horas. O contrato previa pagamento de R$
300 mil em até 45 dias após o show.
Na ação, a cantora informou que
se apresentou conforme previsto em contrato e enviou a nota fiscal após o
evento.
Ainda de acordo com o processo, o
Portal da Transparência apontou que o Município chegou a empenhar o valor
referente ao pagamento, mas fez o estorno do montante antes da emissão da nota
fiscal.
A defesa da artista afirmou ainda
que enviou uma notificação extrajudicial à prefeitura em setembro de 2025
cobrando o pagamento da dívida, mas não obteve retorno.
Segundo o processo, a cantora arcou com despesas de transporte, logística, equipe e demais custos relacionados à apresentação.
Ao analisar o caso, o magistrado
entendeu que os documentos apresentados, incluindo o contrato e registros da
apresentação artística, demonstram que o serviço foi prestado.
A decisão é do juiz Airton
Pinheiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Na sentença, o magistrado determinou que o valor seja corrigido pela Taxa
Selic.
"Deste modo, é de se
reconhecer a obrigação de pagar em desfavor do requerido quanto ao valor
principal de R$ 300 mil", registrou o magistrado na sentença.
Portal G1
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