Lula sanciona lei que amplia Licença-paternidade para 20 dias.
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira 31 de março de 2026, a lei que amplia
de 5 para 20 dias a licença-paternidade.
A nova legislação também cria o
salário-paternidade, benefício que garante renda durante o período de
afastamento, e amplia a proteção social para além dos trabalhadores com
carteira assinada.
As medidas representam um avanço
importante para as famílias brasileiras ao reconhecer que o cuidado com os
filhos não pode recair de forma desigual sobre as mulheres e que a presença do
pai, desde os primeiros dias de vida da criança, é parte essencial da proteção
à infância.
A nova lei regulamenta um direito
previsto na Constituição desde 1988 e amplia sua abrangência. Passam a ter
acesso à licença e ao novo benefício previdenciário também microempreendedores
individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.
A ampliação da
licença-paternidade será implementada de forma gradual, com aumento progressivo
do período de afastamento: 10 dias a partir de 2027, 15 dias a partir de 2028 e
20 dias a partir de 2029. O afastamento é garantido em casos de nascimento, adoção
ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.
Agência Brasil
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