Pleno do TJD-RN forma maioria para reverter punição e América escapa do rebaixamento.
O Pleno do Tribunal de Justiça
Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN) decidiu nesta quinta-feira (19/02),
por maioria (7 a 1), reformar a decisão da 1ª Comissão Disciplinar e retirar a
punição de perda de pontos aplicada ao América e ao Potyguar Seridoense no
Campeonato Potiguar 2026.
Com o novo entendimento, os
clubes deixam de ser enquadrados no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça
Desportiva (CBJD) — que prevê perda de pontos por escalação de atleta em
situação irregular — e passam a responder pelo artigo 191, que trata de descumprimento
de regulamento, mantendo apenas as penalidades pecuniárias.
A decisão altera diretamente o
cenário da competição e afasta os efeitos esportivos mais severos. O relator do
processo, auditor Luis Henrique Saldanha, votou pela manutenção integral
da decisão da primeira instância, que havia aplicado:
*Perda de 18 pontos ao América e
multa de R$ 15 mil
*Perda de 15 pontos ao Potyguar
Seridoense e multa de R$ 2 mil
A Procuradoria do TJD-RN também
se manifestou pelo não provimento dos recursos, defendendo a incidência do
artigo 214 do CBJD, sob o argumento de que os atletas não possuíam condição
legal de jogo conforme o Regulamento Específico da Competição.
O presidente do TJD-RN, Francisco
Honório de Lima Filho, declarou abstenção. A decisão ainda pode ser objeto
de recurso ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), caso haja
provocação das partes legitimadas.
Portal 98FM
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