Após ter mandato cassado pelo TRE-RN, prefeito de Itaú diz que vai recorrer ao TSE.
O prefeito cassado de Itaú,
Francisco André Régis Júnior (PP), se pronunciou nesta segunda-feira (09/02)
após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmar,
por unanimidade, a cassação do seu mandato e do vice-prefeito Paulo Fernandes
Maia (MDB).
Em vídeo divulgado nas redes
sociais, André Júnior afirmou receber a decisão “com serenidade”, disse que irá
cumprir a determinação judicial e anunciou que vai recorrer ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Ele também comunicou que o presidente da Câmara
Municipal, Fernandes Melo, assumirá interinamente a Prefeitura nos próximos
dias.
A cassação foi confirmada pelo
TRE-RN no julgamento dos Embargos de Declaração do Recurso Eleitoral nº
0600224-44.2024.6.20.0045, referente a uma Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação “Vontade do Povo”.
O tribunal manteve o entendimento
de que houve abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas Eleições
de 2024, com base em eventos promovidos pela Prefeitura, como o Dia das Mães
Itauenses e o XVI Arraiá do Zé Padeiro.
Além da cassação dos diplomas,
Francisco André Régis Júnior foi multado em R$ 10.641,00 e declarado inelegível
por oito anos, enquanto o vice recebeu multa de R$ 5.320,50. A decisão passa a
valer após o prazo para novos recursos.
Portal 98FM
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