TRE-RN rejeita embargos e confirma afastamento do prefeito e vice de Ouro Branco-RN.
Por unanimidade (7x0), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou os embargos de declaração de Samuel Souto (PL) e Dr Araújo (PP), confirmando a
condenação por abuso de poder político e econômico em Ouro Branco e o
afastamento de ambos dos cargos de prefeito e vice. A rejeição dos embargos
ocorreu no último dia 11 de novembro de 2025, referente à
condenação ocorrida em outubro.
O desembargador Ricardo Procópio, relator da questão
de ordem, rebateu a defesa dos condenados observando que Samuel e Dr Araújo
“queriam nova sustentação verbal antes de cada desembargador proferir seu voto
para tentar convencer cada desembargador de mudar o voto”, que foi classificado
como um absurdo pelos demais membros da Corte.
Na rejeição dos embargos apresentados pelos políticos,
o TRE confirmou a tese que “a adoção
de sorteio para distribuição de prêmios no Dia das Mães 2024 ampliou o alcance
eleitoral da ilegalidade”.
No final do julgamento foi aberta uma linha de
discussão sobre o momento de aplicação dos efeitos da cassação, que ficou
fixado até o fim do prazo de eventual recurso protocolado por Samuel e Dr
Araujo para ir ao TSE.
O julgamento de embargos de declaração nessa AIJE era
a última etapa que mantinha o prefeito e o vice nos cargos, após já terem sido
afastados por uma semana. Por determinação de liminar do TSE, em 09 de outubro,
o TRE RN precisou aguardar até conclusão do processo para ordenar o
afastamento, que agora deve ocorre definitivamente nos próximos dias.
Agora o município de Ouro Branco espera novas eleições em agenda a ser apresentada pela justiça eleitoral.
Fatos do RN
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