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Justiça Eleitoral cassa mandatos do Prefeito e Vice de Lajes-RN.

Urgente! Na manhã desta segunda-feira (07/04), a Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Lajes-RN, Felipe Menezes (MDB), e do vice-prefeito, Zé Mata (PT), por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024.

A juíza Gabriela Marques Félix, da 17ª Zona Eleitoral, acolheu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que apontou o uso da estrutura administrativa da Prefeitura — por meio de cargos comissionados e contratos temporários — com fins eleitorais.

De acordo com a sentença, essa prática desequilibrou o processo eleitoral, gerando vantagem indevida aos então candidatos.

O referido documento judicial destaca que Felipe Menezes se utilizou da máquina pública para favorecer sua campanha, o que caracteriza abuso de poder político. Segundo a magistrada, as provas apresentadas foram suficientes para comprovar as irregularidades apontadas na ação.

A decisão ainda é passível de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). Caso a sentença seja mantida, novas eleições municipais deverão ser convocadas ainda em 2025.

Com informações no blog do RC