Assembleia Legislativa do RN irá votar orçamento no dia 18 e alíquota do ICMS em 11 de dezembro.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
deve votar no dia 11 de dezembro o projeto de lei que aumenta a alíquota modal
do ICMS de 18% para 20%. O projeto
será deliberado em reunião conjunta da CFF e da Comissão de Administração em 4
de dezembro.
Com isso, a votação da Lei Orçamentária Anual
(LOA), que estima receita e despesa do Estado em R$ 23 bilhões para 2025, deve
ficar para o dia 18 de dezembro, no encerramento dos trabalhos do Legislativo.
As emendas parlamentares, obrigatórias para os 24
deputados, poderão ser apresentadas até 6 de dezembro. A leitura do relatório e
sua votação final estão agendadas para 11 de dezembro.
Em mensagem enviada à Assembleia, a governadora
Fátima Bezerra afirmou que será necessário priorizar ações para garantir eficiência
nos serviços públicos. O texto original do projeto prevê R$ 20,7 bilhões para
despesas correntes, sendo R$ 15,9 bilhões destinados ao pagamento de pessoal.
Outros R$ 2 bilhões estão alocados em despesas de capital.
Após a votação da LOA-2025, a Assembleia entra em
recesso, com retorno previsto para 1º de fevereiro.
Fonte: Novo Notícias
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