Santana do Matos-RN: Intervenção da Promotoria de Justiça foca grande número de animais vagantes.
(Foto ilustrativa): Levando
em consideração o elevado número de animais, em especial, cães e gatos, em
situação de rua no município de Santana do Matos, sem que sejam adotadas
medidas mais efetivas do poder público municipal, o promotor de Justiça da
comarca judicial instalada naquela cidade, bacharel Alysson Michel de Azevedo
Dantas, decidiu expedir recomendação no sentido de debelar o referido problema.
A ação do fiscal da
lei foi endereçada à prefeita local, Maria Alice Silva,
À
gestora municipal, o agente ministerial orientou que adote todas as medidas
necessárias e efetivas para garantir atendimento veterinário, em casos de
urgência aos animais em situação de rua, seja de forma direta e/ou por meio de
convênio com outros entes públicos e/ou com empresas privadas.
O
promotor de Justiça solicitou que a seja encaminhado à Promotoria de Justiça,
num prazo de quinze dias, os documentos comprobatórias das medidas efetivamente
adotadas para cumprimento da recomendação, e também advertiu que o
descumprimento do citado procedimento ensejará a adoção das providências
cabíveis, inclusive pela esfera judicial.
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