Operação Carcará: Servidor e sócios de empresa são condenados por desvio de recursos públicos em Santana do Matos.
Um servidor público
municipal e dois sócios de uma empresa foram condenados pela Justiça do Rio Grande
do Norte por desvio de recursos públicos da prefeitura de Santana
do Matos, na região Central do estado.
As condenações são resultado
da Operação
Carcará, deflagrada em 2019 para apurar desvios na prefeitura do município.
Segundo o MP, o crime
praticado pelas três pessoas sentenciadas ocorreu em junho de 2014. A denúncia
apontou que o então coordenador de transportes do município desviou R$ 2 mil em
proveito, através de transferências bancárias realizadas pelos sócios de uma empresa
contratada.
Nos autos, foi provada
transferência do valor desviado ao servidor, feita pela empresa, como forma de
compensação pelo recebimento de R$ 19.670,44 do Fundo Municipal de Saúde do
município.
Os três foram condenados pelos crimes de peculato,
que consiste no desvio de dinheiro. A sentença fixou pena de 6 anos e 2 meses de reclusão para o servidor público e 2
anos e 8 meses para cada sócio da empresa
Os três ainda deverão pagar multas e custas
processuais e ressarcir a Prefeitura na quantia desviada de R$ 2.000,00,
acrescida de juros e correção monetária.
A operação Carcará foi deflagrada pelo MPRN em setembro de 2019 para apurar desvios de, pelo menos, R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos. A operação cumpriu, ainda, mandados de busca e apreensão em 15 locais em sete cidades.
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